ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MARAIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DE VALOR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2024, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARAIAL/PE E A EMPRESA: MB MARINHO CIDRIM TRANSP E COMERCIO ME.

 

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODO MUNICIPIO DE MARAIAL/PE, com sede na Rua Amauri Correia, s/nº, Centro, Município de Maraial-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 30.790.005/0001-26, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação e Gestora do Fundo Educação, a Exma. Sra. THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 6.961.260, inscrita no CPF sob o nº 052.621.444-97, do outro lado, a empresa MB MARINHO CIDRIM TRANSP E COMERCIO ME, com sede à Rua Eraldo Gueiros, n12, Centro, Barreiros-PE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 28.004.740/0001-15, doravante aqui denominada apenas CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Maria Bernadete Marinho Cidrim, inscrito no CPF/MF sob o n.º 271.429.494-49, Identidade n.º 1975142-SDS/PE, doravante aqui denominada apenas CONTRATADA, tendo em vista a contratação, considerando o disposto na Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas posteriores alterações, e a homologação do Pregão Eletrônico nº 010/2024, Processo Administrativoº 043/2024, têm entre si justo e acordado o seguinte:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato nº 044/2024 celebrado entre o Fundo Municipal de Educação do Município de Maraial-PE e a empresa MB Marinho Cidrim Transp. e Comercio ME, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁS DE COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, conforme condições estabelecidas no contrato original e seus anexos.

 

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO E VALOR:

 

Prorroga-se os prazos de vigência contratual e valor, pelo igual período de 6 (seis) MESES, que vai da data de assinatura até 25 de maio de 2026, contados a partir do término atual, nos termos do Art. 107, da Lei 14.133/2021, Art. 124 “b”, da Lei 14.133/2021 e Art. 125, da Lei 14.133/2021.

O contrato será aditado o prazo por 6 (seis) meses, sendo INCREMENTADO até aproximadamente 25% do valor contratual, perfazendo o acréscimo de R$ 13.328,00 (treze mil, trezentos e vinte e oito reais), conforme planilha em seguida:

 

QUANTITATIVOS FME

Item

Especificação

Unidade

Quantidade

Valor unitário máximo admitido em R$

Valor total máximo admitido em R$

01

RECARGA GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO -GLP, material composição básica de propano e butano (gás de cozinha), Unidade de fornecimento: botijão com 13 kg, retornável, Aplicação: fogões domésticos

UND

112

R$ 119,00

R$ 13.328,00

O valor global do contrato passa a ser de R$ 66.878,00 (sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e oito reias), em razão do ajuste decorrente do Termo Aditivo celebrado entre as partes. Todas as demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas, mantendo-se plenamente válidas

 

4.CLÁUSULA TERCEIRA - DA INALTERABILIDADE:

 

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e obrigações do Termo de Contrato inicial que não colidirem com as disposições constantes neste Termo Aditivo.

 

E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, de igual teor e forma, para um só efeito.

 

Maraial/PE, 25 de novembro de 2025

 

MB MARINHO CIDRIM TRANSP E COMERCIO ME

CNPJ: n.º 28.004.740/0001-15

 

 

Fundo Municipal De Educação

CNPJ nº 30.790.005/0001-26

THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI

 

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME:

______________CPF: __________________________

 

_______________CPF: __________________________


Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:426D0699