ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUPIRA
Prefeitura Municipal de Cupira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 018/2026.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE COMPLEMENTAÇÃO DE TRECHO DE PAVIMENTAÇÃO GRANÍTICA DAS RUAS ANTÔNIA BARROS DA SILVA, BAIRRO MOACIR SOARES E JOÃO GOMES DA SILVA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE, DOS QUAIS TEM COMO FONTE DE RECURSO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – EMENDA PARLAMENTAR 202427180004 – AUGUSTO COUTINHO. A intervenção contempla a execução de obra de complementação de trecho de pavimentação granítica (paralelepípedos), incluindo serviços de terraplanagem, regularização de base, compactação de sub-base e assentamento de pedras graníticas, com vistas a garantir melhoria nas condições de trafegabilidade, segurança e conforto dos moradores do Bairro Moacir Soares.
CONTRATO n° 078/2026; CONTRATADO, empresa CRS AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.348.365/0001-68;
Este contrato fundamenta-se no art. 75, Inciso I, da Lei Geral de Licitações nº 14.133, 01 de abril de 2021, e suas posteriores alterações, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.
Este contrato terá os seguintes prazos:
I - O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, em conformidade com o Art. 107 da Lei 14.133/2021.
II – O prazo para início para a execução dos serviços será de até 02 (dois) dias úteis a partir da data de assinatura da ordem de serviço, tendo sua vigência de execução de 02 (dois) meses.
O presente contrato, tem como valor global a quantia de R$ 94.282,89 (noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos).
O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.
Publicado por:
Nicolas Adam Luna de Holanda
Código Identificador:42874519