ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO N° 047 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 ALTERA O VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DE BARRACAS, ESTANDES, TRAILERS, BRINQUEDOS E DEMAIS ESTRUTURAS DURANTE A 6ª CAVALGADA ZUCA CORDEIRO, A REALIZAR-SE NO DISTRITO DE BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, E DÁ
DECRETO N° 047 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
ALTERA O VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DE BARRACAS, ESTANDES, TRAILERS, BRINQUEDOS E DEMAIS ESTRUTURAS DURANTE A 6ª CAVALGADA ZUCA CORDEIRO, A REALIZAR-SE NO DISTRITO DE BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o Município de Granito realizará, no dia 11 de outubro de 2025, a tradicional 6ª Cavalgada Zuca Cordeiro, no distrito de Bela Vista;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a utilização de espaços públicos e bens municipais por comerciantes ambulantes, feirantes e prestadores de serviços durante o evento;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em garantir a organização, segurança, higiene e equidade na utilização dos espaços públicos durante a festividade;
CONSIDERANDO a competência do Poder Executivo para regulamentar a cobrança de taxas pela utilização de áreas públicas municipais durante eventos oficiais ou autorizados,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Secretário de Administração, Finanças, Gestão e Controle Interno autorizado a efetuar a cobrança da taxa de utilização de barracas, estandes, trailers, brinquedos e demais estruturas comerciais durante a 6ª Cavalgada Zuca Cordeiro, de acordo com os valores fixados na tabela abaixo:
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Porte / Utilização |
Valor Fixado no Evento |
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Barracas da Prefeitura 5x5 m² |
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) |
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Barracas da Prefeitura 3x3 m² |
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) |
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Barracas Particulares |
R$ 180,00 (cento e oitenta reais) |
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Bomboniere / Pipocas |
R$ 20,00 (vinte reais) |
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Barraca de Algodão Doce |
R$ 20,00 (vinte reais) |
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Barraca de Crepes ou Similares |
R$ 50,00 (cinquenta reais) |
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Barraca de Espeto |
R$ 50,00 (cinquenta reais) |
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Barraca de Churrasco Grego |
R$ 50,00 (cinquenta reais) |
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Venda de Bebidas em Recipientes Térmicos (isopores e similares) |
R$ 100,00 (cem reais) |
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Trailer 5,0 m |
R$ 180,00 (cento e oitenta reais) |
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Trailer 3,0 m |
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) |
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Barraca de Lanches / Comidas 2x2 m² |
R$ 100,00 (cem reais) |
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Brinquedos Individuais (por unidade) |
R$ 200,00 (duzentos reais) |
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Parque de Diversões (por brinquedo) |
R$ 500,00 (quinhentos reais) |
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Barraca de Tiro ao Alvo 3 m |
R$ 80,00 (oitenta reais) |
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Barraca de Drinks |
R$ 800,00 (oitocentos reais) por diária, por tipo de drink |
Parágrafo único. O pagamento da taxa deverá ser realizado até 02 (dois) dias antes da realização de cada festividade, mediante guia expedida pela Secretaria de Administração, Finanças, Gestão e Controle Interno, sendo a ocupação do espaço condicionada à comprovação do respectivo pagamento.
Art. 2º Este Decreto aplica-se exclusivamente à 6ª Cavalgada Zuca Cordeiro, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2025, no distrito de Bela Vista, Município de Granito/PE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Granito-PE, 08 de outubro de 2025.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia08/10/2025, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Doufé,t
Publicado por:
Mikaelly Ramos Barros
Código Identificador:4293B71E