ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 03/2026 - PARECER CME Nº 03/2026

INTERESSADA: Cooperativa de Educadores da Escola Nova Geração – COOENGE

ASSUNTO: Homologação da mudança de endereço e autorização de funcionamento para atendimento à Educação Infantil – Fase Creche (1 ano de idade), em horário parcial.

 

CONSELHEIRA RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha

 

APROVADO EM: 05/062026

 

I – RELATÓRIO

 

O presente processo trata da comunicação da mudança de endereço da Cooperativa de Educadores da Escola Nova Geração – COOENGE, integrante do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE, bem como da solicitação de autorização de funcionamento para atendimento às crianças da Educação Infantil – Fase Creche, com 1 (um) ano de idade, em horário parcial.

A instituição passou a funcionar na Rua Sítio Horta, nº 5, Centro, Triunfo/PE, tendo anteriormente desenvolvido suas atividades na Rua Theodolino Rodrigues, nº 15, Bairro da Saudade, neste município.

A última renovação de autorização de funcionamento foi concedida por meio da Portaria SME nº 13/2021, publicada em 28 de setembro de 2021, fundamentada no Parecer CME nº 05/2021.

A comunicação da mudança de endereço foi encaminhada ao Conselho Municipal de Educação por meio do Ofício nº 06/2025, de 19 de março de 2025.

 

II – APRECIAÇÃO

 

Após o recebimento da documentação, o Conselho Municipal de Educação realizou visita técnica às novas instalações da instituição, atualmente localizada no prédio do antigo Colégio Stella Maris, com a finalidade de verificar as condições de funcionamento para atendimento à Educação Infantil.

Durante a visita, constatou-se que o imóvel passou por reformas e adequações necessárias ao desenvolvimento das atividades educacionais. O acesso às dependências ocorre por meio de rampas, garantindo condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

As salas destinadas ao atendimento das crianças da Educação Infantil encontram-se no primeiro pavimento, apresentando boas condições de ventilação, iluminação, organização e mobiliário compatível com a faixa etária atendida. Observou-se, ainda, a disponibilidade de jogos, brinquedos e materiais pedagógicos adequados ao desenvolvimento das atividades educativas.

Verificou-se também que a instituição dispõe de instalações sanitárias adaptadas, ambientes limpos e conservados, oferecendo condições satisfatórias de segurança, higiene e funcionamento.

Diante das condições observadas e da documentação apresentada, este Conselho entende que a instituição reúne os requisitos necessários para a homologação da mudança de endereço e para a autorização de funcionamento da Educação Infantil – Fase Creche, destinada ao atendimento de crianças de 1 (um) ano de idade, em horário parcial.

 

III – RECOMENDAÇÕES

 

Recomenda-se que a instituição:

 

• mantenha atualizados os alvarás de funcionamento, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária;

• proceda à atualização do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Escolar, contemplando o atendimento às crianças de 1 (um) ano de idade;

• observe permanentemente a legislação federal, estadual e municipal aplicável à Educação Infantil;

• mantenha afixada, em local visível, a Portaria de Autorização ou Renovação de Autorização de Funcionamento;

• mantenha organizada e atualizada toda a escrituração escolar;

• preserve as condições de infraestrutura, equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos necessários ao adequado funcionamento da instituição.

 

IV – DELIBERAÇÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

Considerando a documentação apresentada, a visita técnica realizada por este Conselho e as condições verificadas nas novas instalações da instituição, o Conselho Pleno vota favoravelmente:

 

I – pela homologação da mudança de endereço da Cooperativa de Educadores da Escola Nova Geração – COOENGE, para a Rua Sítio Horta, nº 5, Centro, Triunfo/PE, CEP 56.870-000, onde a instituição passou a funcionar a partir do ano de 2024;

II – pela autorização de funcionamento para atendimento às crianças da Educação Infantil – Fase Creche, com 1 (um) ano de idade, em horário parcial, com efeitos retroativos à data de início do funcionamento no novo endereço, considerando que a mudança ocorreu anteriormente à manifestação deste Conselho.

É o Parecer.

 

V – DECISÃO DO PLENÁRIO

 

O Plenário do Conselho Municipal de Educação de Triunfo aprova, por unanimidade, o voto da Câmara de Educação Básica.

 

Sala das Sessões, 05 de junho de 2026.

 

IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA

Conselheira relatora/Presidente do CME

 

MIRIAM PEREIRA L SANTOS

Presidente da Câmara de Educação Básica

 

ALINE DOS SANTOS PÁDUA

Presidente da Câmara do FUNDEB

 

MARIA ELIANE CÂNDIDO DE ALMEIDA

Presidente do Conselho de Alimentação Escolar

 

ADRIELE DOS REIS LIMA

 

NÚBIA PEREIRA DOS S LIMA

 

NILZA CORDEIRO DE LIMA

 

LUCICLEIDE LOPES NUNES


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:43046F99