ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

Setor de Recursos Humanos e Pessoal

SETOR DE RECURSOS HUMANOS E PESSOAL
SETOR DE PESSOAL

PORTARIA Nº 052/2026

 

Ementa: Regulariza permuta de servidores (as) e dá outras providências

 

O Prefeito do Município do Exu-PE, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 22 da Lei Municipal de nº 929/98 de 01 de Julho de 1998- PCC – Plano de Cargos e Carreiras do quadro de pessoal do Sistema Público Municipal de Educação.

Considerando o Ofício nº 073/2026 – Gabinete da Prefeitura Municipal de Ouricuri, Estado de Pernambuco, do dia 01 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Ouricuri-PE, o Sr. FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO, referente a Solicitação da Permuta, assinado pelo Excelentíssimo Sr. Francisco Victor Ramos Coelho, Prefeito Municipal do Ouricuri-PE, e o Excelentíssimo Sr. José Pinto Saraiva Junior, Prefeito Municipal de Exu-PE.

Resolve:

Artigo 1° - Regularizar a permuta entre os(as) servidores(as), o(a) sr.(a) NEILTON DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, pertencente ao município de Exu-PE, e o(a) Sr.(a) MANUELE EUFRÁSIO SARAIVA, Professora, pertencente ao município de Ouricuri-PE.

Artigo 2º - Os ônus que tratam essa permuta ficam inalterados, permanecendo os vencimentos dos servidores(as) para seus municípios de origem.

Artigo 3º - Essa permuta é válida até 31 de Dezembro de 2026.

Artigo 4° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Gabinete do Prefeito, Exu-Pernambuco, 20 de março de 2026.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Zilvar Júnior Elias da Silva
Código Identificador:4331F4A2