ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.480/2026
Autoria: Vereador Senivaldo Rodrigues Albino
EMENTA: Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de Garanhuns, o Colégio Santa Joana D’Arc, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de Garanhuns, o Colégio Santa Joana D’Arc, localizado neste Município, em virtude de sua relevância histórica, educacional, cultural e social para a população garanhuense.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei considera a relevante contribuição do Colégio Santa Joana D’Arc para a formação educacional, cultural e cidadã de diversas gerações, constituindo-se como importante referência na história da educação do Município de Garanhuns.
Art. 3º Entende-se por Patrimônio Cultural Material os bens de natureza histórica, arquitetônica, artística e cultural que possuem relevância para a memória, identidade e formação da sociedade, incluindo edificações, monumentos, conjuntos urbanos e demais bens que representem a história e a cultura de uma comunidade, devendo ser preservados para as presentes e futuras gerações.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal, no âmbito de suas atribuições, poderá adotar medidas destinadas à preservação, valorização e proteção do referido patrimônio histórico e cultural.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 13 de julho de 2026.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:43A7B7FD