ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PORTARIA Nº 091/2026

PORTARIA Nº 091/2026

 

SÚMULA: Institui a Comissão Técnica de Apoio (CTA) para subsidiar a Comissão Gestora Municipal (CGM) com suporte técnico-operacional na elaboração do Plano Municipal de Educação de Flores-PE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e por proposição da Comissão Gestora Municipal do PME,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica de Apoio (CTA), com o objetivo de prestar o suporte técnico, logístico e pedagógico necessário à elaboração do Plano Municipal de Educação (PME).

Art. 2º A Comissão Técnica de Apoio será composta por 05 (cinco) membros titulares, com notório conhecimento técnico sobre a educação municipal, indicados pelas seguintes áreas:

I - Gabinete da Secretaria de Educação;

II - Diretoria de Ensino da Secretaria de Educação;

III - Representante do Conselho Municipal de Educação;

IV - Representante do Fórum Municipal de Educação;

V - Setor de Normatização Escolar ou equivalente.

Art. 3º Compete à Comissão Técnica de Apoio:

I - Realizar o levantamento, a coleta e a sistematização de dados educacionais, demográficos e financeiros do Município;

II - Elaborar estudos técnicos, relatórios e pareceres para subsidiar as discussões da CGM;

III - Prestar suporte metodológico na elaboração do diagnóstico e na definição das metas e estratégias do PME;

IV - Redigir as versões preliminares do Documento-Base e da minuta do Projeto de Lei, sob a orientação da CGM.

Art. 4º Os membros serão designados pela Secretaria Municipal de Educação, após indicação da CGM, e atuarão sob a coordenação desta última.

Art. 5º O prazo de atuação da comissão está vinculado ao da Comissão Gestora Municipal, encerrando-se com a sanção da Lei do PME.

Art. 6º A participação na comissão é considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 7º Ficam nomeados, para compor a Comissão Técnica de Apoio (CTA) à elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036, os membros abaixo relacionados:

I - Erika Larissa Rodrigues da Silva

II - Francisca Maria Ferreira Campos

III - Maria Madalena Nunes de Oliveira

IV - Liliane Alves de Oliveira

V - Belarmina Maria de Lima Campos

 

Art. 8º A Comissão Técnica atuará sob a coordenação e em auxílio direto à Comissão Gestora Municipal (CGM), com o objetivo de prestar o suporte técnico, logístico e pedagógico necessário aos trabalhos.

 

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Palácio Municipal “Manoel de Sousa Santana”, Gabinete do Prefeito, em 28 de maio de 2026. 

 

CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO

Prefeito


Publicado por:
Tarcianne Rafaelle Bezerra Rodrigues Martins
Código Identificador:43ECBC79