ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 15, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N.453

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 62.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 62.000,00

 

02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

232

04.122.0011.2046.0000

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

2.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

666

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades Secretaria

50.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

846

12.361.0012.2025.0000

Manutenção das Atividades FUNDEB 30%

10.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIL

 

667

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

-52.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

660 000

Recurso do FNAS

 

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

836

12.361.0012.2025.0000

Manutenção das Atividades – FUNDEB 30%

-10.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL

F.R.Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

5400 000

Transferências do FUNDEB – Imposto e Tr

 

 

Anulação (-) -62.000,00

 

Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 22 de fevereiro de 2022.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:43F01B53