ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 15, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 62.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 62.000,00
02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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232 |
04.122.0011.2046.0000 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
2.000,00 |
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3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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666 |
08.244.0016.2118.0000 |
Manutenção das Atividades Secretaria |
50.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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|
500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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846 |
12.361.0012.2025.0000 |
Manutenção das Atividades FUNDEB 30% |
10.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
F.R.: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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540 000 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr |
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Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIL
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667 |
08.244.0016.2118.0000 |
Manutenção das Atividades da Secretaria |
-52.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.Grupo: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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660 000 |
Recurso do FNAS |
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02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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836 |
12.361.0012.2025.0000 |
Manutenção das Atividades – FUNDEB 30% |
-10.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL |
F.R.Grupo: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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5400 000 |
Transferências do FUNDEB – Imposto e Tr |
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Anulação (-) -62.000,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 22 de fevereiro de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:43F01B53