ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRAVATÁ

Prefeitura Municipal de Gravatá - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 046/2026

EMENTA: Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, Estado de Pernambuco no uso das atribuições legais, e no uso do que lhe confere o inciso V, do Art. 59, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026, data em que se comemora o dia do Servidor Público.

CONSIDERANDO que em consonância com a Lei Orgânica Municipal compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Decreta ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta.

Art. 2º O disposto no Art. 1º deste decreto não se aplica aos seguintes serviços essenciais:

I – Urgência e emergência;

II – Serviços de saneamento;

III – Serviços de coleta de volumosos;

IV – Serviços de terraplanagem;

V – Outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Palácio Joaquim Didier, 14 de outubro de 2026.

 

JOSELITO GOMES DA SILVA

Prefeito do Município de Gravatá 


Publicado por:
Idelfonso da Silva Júnior
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