ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PANELAS

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
PORTARIA GP Nº 254, DE 20 DE JULHO DE 2026.

INSTITUI COMISSÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME - DO MUNICÍPIO DE PANELAS/PE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PANELAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a Lei Federal 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 989/2015, que instituiu e aprovou o Plano Municipal de Educação – PME;

CONSIDERANDO a Portaria n° 478, do Ministério de Educação, de 17 de março de 2023, que recompõe o Fórum Nacional de Educação – FNE;

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar mecanismos que facilitem a participação de segmentos sociais do planejamento educacional;

CONSIDERANDO a necessidade de instalar o Fórum Municipal de Educação – FME de PANELAS – PE, e a necessidade de prover a continuidade de mecanismos de Planejamento Educacional participativo capazes de contribuir com a Gestão Democrática e assegurar o cumprimento das Políticas Educacionais e a qualidade social da educação no município do PANELAS – PE;

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Educação na coordenação da política municipal de educação, articulando os diferentes níveis, etapas e modalidades de escolarização; e

CONSIDERANDO o Decreto nº 069, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

RESOLVE:

I- Nomear os membros da comissão para atuar no Fórum Municipal de Educação – FME para acompanhamento e Monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação – PME no município de Panelas – PE, exercendo o mandato no período de 21 de julho de 2026 a 21 de julho de 2030.

 

REPRESENTAÇÃO

TITULAR

CPF

Secretária Municipal Educação

Maria Rosângela Chaves Gomes

508.015.204-44

Diretora de Ensino da Secretaria Municipal Educação

Sylmara Kélbya Silvestre Wanderley

987.155.004-97

Diretora de Administração da Secretaria Municipal Educação

Edlamar Cordeiro de Souza

462.426.944-68

Diretora de Nutrição da Secretaria Municipal Educação

Joelly Celerino da Barros

105.806.254-94

Diretora da EJA da Secretaria Municipal Educação

Raquel de Lucena Correia Gomes de Sobral

055.434.144-12

Coordenação Municipal da Educação Infantil

Gersonara Michelly C. de M. Lucena

029.733.024-12

Coordenação Municipal do Ensino Fundamental

Rosinete Alves dos Santos

655.810.324-91

Coordenação Municipal de Transporte Escolar da Secretaria Municipal Educação

Marliciane Carla da Silva Chaves

100.170.934-90

Coordenação Municipal de Esportes da Secretaria Municipal Educação

Carlos Jair Gomes da Silva Júnior

102.689.314-37

Conselho Municipal de Educação – CME

Rita Kelle da Silva Bezerra

066.667.894-40

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB

Pauliana Josefa da Silva

 

082.713.404-50

Sindicato dos Professores de Panelas – SISMUP

Cleonice Maria Vieira de Souza

890.930.624-68

Estudantes das Escolas Municipais

Iohanah Correia Chaves

144.704.234-40

Famílias dos Estudantes das Escolas Municipais

Edilene Maria Homes da Silva

092.716.154-09

Diretores das Escolas Municipais

Glasy Patricia Barbosa da Silva

019.643.334-74

Poder Legislativo de Panelas-PE

Sivonaldo Bernardo da Silva

035.356.014-60

Professores da Educação Infantil

Giulliane Farias Bezerra de Lima

094.320.554-93

Professores do Ensino Fundamental Séries Iniciais

Gleyson Amaral do Nascimento

029.350.554-38

Professores do Ensino Fundamental Séries Finais

Tássio Rodrigo Ferreira de Oliveira

085.876.084-36

Professores do Ensino Médio

Elba Vilar de Araújo Lira

688.003.804-25

Professores da Escola Quilombola

Adriana Soares dos Santos Silva

063.589.024-07

Professores das Escolas do Campo

Daniel José Santos de Lima

054.461.104-71

Professores da EJA

Silvio Mendes Saraiva

022.115.554-70

Conselho Tutelar

Maria Marcione Farias da Cruz

058.838.334-11

 

II- Nomear Elba Vilar de Araújo Lira, representante dos professores do Ensino Médio, como Coordenadora do Fórum Municipal de Educação (FME).

 

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Panelas (PE), 20 de julho de 2026.

 

RUBEN DE LIMA BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Marcella Maria Fernandes Vieira Ferreira
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