ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PANELAS
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
PORTARIA GP Nº 254, DE 20 DE JULHO DE 2026.
INSTITUI COMISSÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME - DO MUNICÍPIO DE PANELAS/PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PANELAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei Federal 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 989/2015, que instituiu e aprovou o Plano Municipal de Educação – PME;
CONSIDERANDO a Portaria n° 478, do Ministério de Educação, de 17 de março de 2023, que recompõe o Fórum Nacional de Educação – FNE;
CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar mecanismos que facilitem a participação de segmentos sociais do planejamento educacional;
CONSIDERANDO a necessidade de instalar o Fórum Municipal de Educação – FME de PANELAS – PE, e a necessidade de prover a continuidade de mecanismos de Planejamento Educacional participativo capazes de contribuir com a Gestão Democrática e assegurar o cumprimento das Políticas Educacionais e a qualidade social da educação no município do PANELAS – PE;
CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Educação na coordenação da política municipal de educação, articulando os diferentes níveis, etapas e modalidades de escolarização; e
CONSIDERANDO o Decreto nº 069, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
RESOLVE:
I- Nomear os membros da comissão para atuar no Fórum Municipal de Educação – FME para acompanhamento e Monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação – PME no município de Panelas – PE, exercendo o mandato no período de 21 de julho de 2026 a 21 de julho de 2030.
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REPRESENTAÇÃO |
TITULAR |
CPF |
|
Secretária Municipal Educação |
Maria Rosângela Chaves Gomes |
508.015.204-44 |
|
Diretora de Ensino da Secretaria Municipal Educação |
Sylmara Kélbya Silvestre Wanderley |
987.155.004-97 |
|
Diretora de Administração da Secretaria Municipal Educação |
Edlamar Cordeiro de Souza |
462.426.944-68 |
|
Diretora de Nutrição da Secretaria Municipal Educação |
Joelly Celerino da Barros |
105.806.254-94 |
|
Diretora da EJA da Secretaria Municipal Educação |
Raquel de Lucena Correia Gomes de Sobral |
055.434.144-12 |
|
Coordenação Municipal da Educação Infantil |
Gersonara Michelly C. de M. Lucena |
029.733.024-12 |
|
Coordenação Municipal do Ensino Fundamental |
Rosinete Alves dos Santos |
655.810.324-91 |
|
Coordenação Municipal de Transporte Escolar da Secretaria Municipal Educação |
Marliciane Carla da Silva Chaves |
100.170.934-90 |
|
Coordenação Municipal de Esportes da Secretaria Municipal Educação |
Carlos Jair Gomes da Silva Júnior |
102.689.314-37 |
|
Conselho Municipal de Educação – CME |
Rita Kelle da Silva Bezerra |
066.667.894-40 |
|
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB |
Pauliana Josefa da Silva
|
082.713.404-50 |
|
Sindicato dos Professores de Panelas – SISMUP |
Cleonice Maria Vieira de Souza |
890.930.624-68 |
|
Estudantes das Escolas Municipais |
Iohanah Correia Chaves |
144.704.234-40 |
|
Famílias dos Estudantes das Escolas Municipais |
Edilene Maria Homes da Silva |
092.716.154-09 |
|
Diretores das Escolas Municipais |
Glasy Patricia Barbosa da Silva |
019.643.334-74 |
|
Poder Legislativo de Panelas-PE |
Sivonaldo Bernardo da Silva |
035.356.014-60 |
|
Professores da Educação Infantil |
Giulliane Farias Bezerra de Lima |
094.320.554-93 |
|
Professores do Ensino Fundamental Séries Iniciais |
Gleyson Amaral do Nascimento |
029.350.554-38 |
|
Professores do Ensino Fundamental Séries Finais |
Tássio Rodrigo Ferreira de Oliveira |
085.876.084-36 |
|
Professores do Ensino Médio |
Elba Vilar de Araújo Lira |
688.003.804-25 |
|
Professores da Escola Quilombola |
Adriana Soares dos Santos Silva |
063.589.024-07 |
|
Professores das Escolas do Campo |
Daniel José Santos de Lima |
054.461.104-71 |
|
Professores da EJA |
Silvio Mendes Saraiva |
022.115.554-70 |
|
Conselho Tutelar |
Maria Marcione Farias da Cruz |
058.838.334-11 |
II- Nomear Elba Vilar de Araújo Lira, representante dos professores do Ensino Médio, como Coordenadora do Fórum Municipal de Educação (FME).
III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Panelas (PE), 20 de julho de 2026.
RUBEN DE LIMA BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Marcella Maria Fernandes Vieira Ferreira
Código Identificador:444B6452