ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
PORTARIA 005/2026

PORTARIA 005/2026

 

O Gerente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, a Sra. MICHELE FERREIRA DE BARROS PEDROSA, investida no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SÍMBOLO AS-02, Nível Salarial 01, matrícula 81.760, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Com fundamentos no Art. 2°, inciso II, da Emenda à Lei Orgânica 031/2022 e Art. 20º da EC 103/19.

 

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/02/2026.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Limoeiro-PE, 09 de fevereiro de 2026.

 

LAURO BANDEIRA TEOBALDO

Diretor Presidente do LimoeiroPrev 


Publicado por:
Bruno Filipe Brasilino da Silva Ramos
Código Identificador:44870926