ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO - COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO - COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL
AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026

CONTRATO Nº 057/2026

 

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO/PE, por meio de sua Ordenadora de Despesas, torna pública a RESCISÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 057/2026, celebrado com a empresa OUTLET HOME OFFICE PALMARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 52.699.545/0001-31, em razão do descumprimento das obrigações contratuais, caracterizado pela ausência de entrega dos itens solicitados em 27 de julho de 2026, mesmo após notificações administrativas.

 

A rescisão compreende exclusivamente os seguintes itens:

 

- Item 09 – Mesa de Reunião;

- Item 12 – Projetor;

- Item 14 – Ar-Condicionado 18 Mil BTUs Inverter;

- Item 16 – Ar-Condicionado 32 Mil BTUs Inverter;

- Item 17 – Poltrona para Auditório;

- Item 18 – Computador Completo.

 

A medida fundamenta-se na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 057/2026 e nos arts. 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DA CONVOCAÇÃO DAS EMPRESAS REMANESCENTES

 

Em decorrência da rescisão parcial, ficam CONVOCADAS as empresas abaixo relacionadas, observada a ordem de classificação do certame, para apresentação de proposta de preços reajustada, documentos de habilitação atualizados e catálogos dos respectivos itens, conforme as especificações exigidas no edital:

 

1. MASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

CNPJ nº 17.238.558/0001-02

Itens: 09, 16 e 18.

 

2. FREEDOM DO BRASIL LTDA

CNPJ nº 35.733.585/0001-33

Item: 12.

 

3. ALCANCE VIBE LTDA

CNPJ nº 20.819.329/0001-96

Item: 14.

 

4. SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP

CNPJ nº 07.875.146/0001-20

Item: 17.

 

As empresas convocadas deverão encaminhar a documentação solicitada ao e-mail cpl.saojoaope2026@gmail.com, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da publicação deste aviso.

 

O não atendimento à convocação no prazo estabelecido poderá ensejar a convocação dos licitantes subsequentes, observada a ordem de classificação e as disposições da Lei nº 14.133/2021.

 

São João/PE, 16 de outubro de 2026.

 

ADELMA ELIAS DA SILVA

Ordenadora de Despesas

Fundo Municipal de Educação de São João/PE


Publicado por:
Martha Pollyanna Araujo da Silva
Código Identificador:44A7B5FE