ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 8 , DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.915

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.725.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.725.000,00

 

02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes

 

40 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Esport 30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

 

84 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 20.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

92 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 300.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

143 20.544.0007.2330.0000 Programa de ABastecimento com Carros Pipas 261.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

 

197 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 10.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

 

306 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 70.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

 

309 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 220.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

310 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 40.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

386 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 5.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

409 10.302.0012.1205.0000 Manutenção e Ampliação do Hospital Municipal e Policlínica - AE 115.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 710 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

710 000 Emenda Individual Estadual

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

 

594 08.244.0026.2154.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - MAC 72.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 661 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

679 08.244.0026.2327.0000 Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 661 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

711 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 15.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

715 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 7.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

 

788 12.361.0004.2019.0000 Manutenção do Transporte Escolar 360.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

913 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras 150.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 542 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes

37 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -30.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

109 04.782.0009.2091.0000 Transporte -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 720 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

720 000 Transferências da União Referentes FEP

 

139 20.544.0007.2085.0000 Programa Água no Interior - PAI -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

144 20.544.0007.2330.0000 Programa Água no Interior - PAI -261.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

166 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

183 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

307 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -330.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

384 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

421 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde -115.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

572 08.244.0026.1175.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

577 08.244.0026.2140.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

578 08.244.0026.2140.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

579 08.244.0026.2140.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

580 08.244.0026.2140.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

581 08.244.0026.2140.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

593 08.244.0026.2154.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

649 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -31.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

652 08.244.0026.2203.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

653 08.244.0026.2203.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

671 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

672 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -65.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

681 08.245.0018.2244.0000 Criança Feliz -10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

735 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

736 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

737 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

738 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

739 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

740 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

741 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

742 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

743 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

744 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

783 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -350.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

818 12.361.0004.2049.0000 Juntos pela Educação -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

864 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -150.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

-1.725.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 28 de JANEIRO de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:44C9B291