ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2026-PMO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026-PMO

 

OBJETO: Contratação de profissionais credenciados para a realização de oficinas presenciais de artesanato, destinadas à valorização das manifestações culturais, dos saberes tradicionais, da criatividade e das técnicas artesanais, no âmbito das ações culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico de Orocó/PE, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, conforme as condições do edital, do Termo de Referência e dos respectivos planos de trabalho.

Considerando a instrução do Processo Licitatório nº 048/2026-PMO, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026-PMO, e a necessidade de execução das atividades culturais previstas, RATIFICO o enquadramento da contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, combinado com os arts. 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, nos termos do art. 72, inciso VIII, AUTORIZO as seguintes contratações, após o cumprimento dos requisitos legais e orçamentários:

 

Contratado

Objeto

Valor

OSVALDO SILVA ROCHA JÚNIOR

Oficina de Artesanato Sustentável – Reutilização de Materiais e Criatividade no Dia a Dia

R$ 11.500,00

MARIVALDO SOBRAL DOS SANTOS JUNIOR

Oficina de Artesanato com Motivos Natalinos

R$ 12.500,00

MARCOS DA SILVA SANTANA

Oficina de Artesanato e suas Manifestações Culturais

R$ 13.000,00

VALOR GLOBAL

 

R$ 37.000,00

 

As contratações observarão as condições estabelecidas no instrumento convocatório, os respectivos planos de trabalho e os preços aprovados no processo, com execução prevista para 29 de outubro de 2026, mediante prévia formalização contratual, disponibilidade orçamentária comprovada e emissão dos empenhos correspondentes.

Determino a adoção das providências administrativas necessárias à formalização das contratações e à divulgação dos atos nos meios oficiais exigidos pela legislação vigente.

 

Orocó/PE, 28 de outubro de 2026.

 

ADRIANA RIBEIRO NUNES FERNANDES

Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico


Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:44DAEBE0