ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 95, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021- LEI N.441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 45.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 45.000,00

 

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

 

36

04.122.0002.2003.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

5.000,00

 

3.2.91.13.03

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO - RPPS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

54

04.122.0002.2009.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

40.000,00

 

3.2.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

 

13

01.031.0001.2001.0001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

-5.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

21

01.031.0001.2001.0001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

-40.000,00

 

3.3.90.47.18

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEIROS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

Anulação (-) 45.000,00

 

Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 31 de dezembro de 2021.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

PREFEITO MUNICIPAL.

 


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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