ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 61, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 – LEI N.453

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 356.901,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 356.901,00

 

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

 

52

04.122.0011.2009.0000

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

6.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

72

04.122.0011.2014.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e F

6.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

134

04.122.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento

28.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

137

04.122.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento

53.201,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

179

25.752.0013.2005.0000

Manutenção do Sistema de Iluminação Pública no Município

45.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

751 000

Contribuição para COSIP

 

 

02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

219

20.608.0013.2043.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio

40.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

233

04.122.0011.2046.0000

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

1.900,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

314

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

49.700,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

315

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

32.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

 

01

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

462

10.302.0017.2070.0000

Apoio ao TFD – Tratamento Fora de Domicilio

6.000,00

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

642

08.244.0016.2113.0000

Manutenção do Programa de Fomento a Inclusão Socio Produti

3.000,00

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

666

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

3.100,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

667

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

2.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

780

12.361.0012.2018.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

81.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

234

04.122.0011.2046.0000

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

-3.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

235

04.122.0011.2046.0000

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

-3.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

254

10.122.0009.2086.0000

Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

-5.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

602 000

SUS – Manutenção ASPS COVID-19

 

 

261

10.301.0009.2086.0000

Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

-9.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

602 000

SUS – Manutenção ASPS COVID-19

 

 

262

10.301.0009.2086.0000

Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

-20.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 02 00

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

621 001

COVID-19

 

 

263

10.301.0009.2086.0000

Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

-5.600,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

264

10.301.0009.2086.0000

Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

-31.301,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 05 00

 

01

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

602 000

SUS – Manutenção ASPS COVID-19

 

 

266

10.301.0009.2086.0000

Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

-1.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

267

10.301.0009.2086.0000

Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

-1.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

268

10.301.0009.2086.0000

Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

-8.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

602 000

SUS – Manutenção ASPS COVID-19

 

 

269

10.301.0009.2086.0000

Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

-10.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 02 00

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

621 001

COVID-19

 

 

271

10.301.0009.2086.0000

Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

-1.000,00

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

602 000

SUS – Manutenção ASPS COVID-19

 

 

272

10.301.0009.2086.0000

Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

-1.000,00

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R. Grupo: 1 02 00

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

621 001

COVID-19

 

 

274

10.301.0017.1063.0000

Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para o Fundo de

-10.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

278

10.301.0017.1065.0000

Construção e/ou Ampliação do Centro Fisioterápico na Sede do M

-10.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

286

10.301.0017.1094.0000

Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para Sec

-1.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

372

10.301.0017.2060.0000

Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PAC

-10.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

383

10.301.0017.2062.0000

Manutenção das Unidades de Saúde

-15.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-OÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

408

10.301.0017.2093.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

-14.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

420

10.302.0017.2063.0000

Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC

-78.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

422

10.302.0017.2063.0000

Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC

-65.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

464

10.302.0017.2093.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude

-55.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 001

Emenda Parlamentar Individual

 

 

Anulação (-) -356.901,00

 

Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 02 de agosto de 2022.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:451399E4