ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Gabinete

SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 031, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal,epelo presente instrumento, e,

 

CONSIDERANDO as comemorações das festividades do Padroeiro do Município “SANTO ANTÔNIO” nos dias 06, 07 e 08 de novembro de 2026;

 

CONSIDERANDO quehaverá servidores envolvidos na organização das festividades, bem como em todo evento institucional;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia 09/11/2026 (segunda-feira), retornando as atividades normais no dia 10/11/2026 (terça-feira).

 

I –No dia 09/11/2026 (segunda-feira), o comércio local, só poderá funcionar a partir das 13h:00 min

 

Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deveram ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana, obrase congêneres.

 

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 09/11/2026 (segunda-feira).

 

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Primavera, Estado de Pernambuco, em 05denovembro de 2026.

 

JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO

Prefeito do Município de Primavera/PE

 


Publicado por:
Geovana Maria da Silva
Código Identificador:454A3B09