ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4281/2016

EMENTA: Altera as Leis Municipais nº 4.219/2015, de 22 de Dezembro de 2015 e 4.159/2015, de 03 de Julho de 2015 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º As Tabelas I e II da Lei Municipal nº 4.219/2015, de 22 de Dezembro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Classe dos Cargos de Nível Administrativo e Bibliotecário

 

TABELA I

 

Cargo

Símbolo/Nível

Coluna A

Coluna B

Coluna C

Agente Administrativo

N0 – até 05 anos

R$ 1.232,00

R$ 1.293,60

R$ 1.358,28

Auxiliar Administrativo

Bibliotecário

 

TABELA II

 

Cargo

Símbolo/Nível

Coluna A

Coluna B

Coluna C

Agente Administrativo

N0 – até 05 anos

R$880,00

R$ 924,00

R$ 970,20

Auxiliar Administrativo

Bibliotecário

 

Art. 2º As Tabelas IV e V da Lei Municipal nº 4.159/2015, de 03 de Julho de 2015, passam a vigorar com a seguinte Redação:

 

Classe dos Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Guarda Patrimonial da AESGA

 

TABELA IV

 

Cargo

Símbolo/Nível

Coluna A

Guarda Patrimonial da AESGA

N7 – a partir de 35 anos

R$ 1.238,25

Auxiliar de Serviços Gerais

N6 – a partir de 30 anos

R$ 1.179,28

N5 – a partir de 25 anos

R$ 1.123,13

N4 – a partir de 20 anos

R$ 1.069,64

N3 – a partir de 15 anos

R$ 1.018,71

N2 – a partir de 10 anos

R$ 970,20

N1 – a partir de 05 anos

R$ 924,00

N0 – até 05 anos

R$ 880,00

 

TABELA V

 

Cargo

Símbolo/Nível

Coluna A

Guarda Patrimonial da AESGA

N7 – a partir de 35 anos

R$ 1.733,55

Auxiliar de Serviços Gerais

N6 – a partir de 30 anos

R$ 1.651,00

N5 – a partir de 25 anos

R$ 1.572,38

N4 – a partir de 20 anos

R$ 1.497,50

N3 – a partir de 15 anos

R$ 1.426,19

N2 – a partir de 10 anos

R$ 1.358,28

N1 – a partir de 05 anos

R$ 1.293,60

N0 – até 05 anos

R$ 1.232,00

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2016.

 

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 20 de Maio de 2016.

 

IZAIAS REGIS NETO

Prefeito


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:456EB6DD