ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 263, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA: Homologa o Resultado Definitivo do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital Nº 003/2026, destinado à contratação temporária de Educadores Populares para atuação na Educação de Jovens e Adultos – EJA, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas previstas no art. 58, incisos XIX e XXX, da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 003/2026, destinado à contratação temporária de Educadores Populares para atuação na Educação de Jovens e Adultos – EJA;

CONSIDERANDO que o referido certame foi conduzido pela Comissão Organizadora nomeada por meio da Portaria nº 220/2026, observadas as disposições estabelecidas no respectivo instrumento convocatório e suas alterações;

CONSIDERANDO a publicação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado em 14 de setembro de 2026, após a conclusão da fase de análise e julgamento dos recursos regularmente interpostos;

CONSIDERANDO a publicação, nesta data, de 17 de setembro de 2026, do Resultado Definitivo, mediante o qual foi ratificado, em caráter definitivo, o Resultado Final anteriormente divulgado;

CONSIDERANDO a regularidade das etapas realizadas e o cumprimento das disposições previstas no Edital nº 003/2026 e no cronograma do certame;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º HOMOLOGAR, para todos os efeitos legais e administrativos, o Resultado Definitivo do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 003/2026, destinado à contratação temporária de Educadores Populares para atuação na Educação de Jovens, Adultos e Idosos, conforme classificação constante do Resultado Final publicado em 14 de setembro de 2026 e ratificado em caráter definitivo por edital publicado em 17 de setembro de 2026.

 

Art. 2º A presente homologação compreende o resultado e a classificação final dos candidatos, observada a ordem de classificação estabelecida de acordo com os critérios previstos no Edital nº 003/2026 e suas respectivas retificações.

 

Art. 3º A aprovação e classificação no Processo Seletivo Simplificado não asseguram, por si sós, direito à contratação, ficando esta condicionada à necessidade da Administração Pública, à existência de disponibilidade orçamentária e ao atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital nº 003/2026 e na legislação aplicável.

 

Art. 4º A eventual convocação dos candidatos classificados será realizada de acordo com a ordem de classificação, a necessidade da Administração e as condições estabelecidas no Edital nº 003/2026, mediante ato próprio.

 

Art. 5º O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será aquele estabelecido no Edital nº 003/2026, observadas as disposições nele previstas quanto à possibilidade de prorrogação, quando cabível.

 

Art. 6º Compete às Secretarias Municipais responsáveis pela execução do programa e pela gestão dos respectivos contratos adotar as providências necessárias à convocação e à contratação dos candidatos classificados, observadas as disposições do edital e da legislação vigente.

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, em 18 de setembro de 2026.

 

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito 


Publicado por:
Erica Fabiana Medeiros Dos Santos
Código Identificador:45A437AA