ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 123/2026/GAB, DE 22 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças na idade adequada;

CONSIDERANDO a importância da articulação entre diferentes setores para o desenvolvimento integral dos estudantes;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações voltadas à melhoria da aprendizagem;

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituído o Comitê Municipal Intersetorial de Alfabetização, com a finalidade de promover a articulação, o planejamento, o acompanhamento e o monitoramento das ações voltadas ao fortalecimento da alfabetização no município de Cedro – PE.

Art. 2º São objetivos do Comitê Municipal Intersetorial de Alfabetização:

I – fortalecer as políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças;

II – promover a integração entre os diversos setores envolvidos no processo educativo;

III – acompanhar e monitorar indicadores educacionais relacionados à alfabetização;

IV – propor estratégias e ações para melhoria da aprendizagem;

V – apoiar o desenvolvimento de ações voltadas à formação e acompanhamento pedagógico.

 

Art. 3º O Comitê Municipal Intersetorial de Alfabetização será composto por representantes dos seguintes segmentos:

I – Secretaria Municipal de Educação;

MARIA LINDIANA ALEXANDRE OLIVEIRA

II – Coordenação Pedagógica Municipal;

ADÉLIA NOGUEIRA NETA

CÍCERA VIEIRA DE FIGUEIREDO

IZABEL PEREIRA LEITE MARIANO

MARIA TATIANA OLIVEIRA DOS SANTOS

MIRIAN MARIA DE SOUZA

MARIA DO SOCORRO LEITE

ANA MARIA DE SOUZA

MARIA ROSILENE TIMÓTEO SOARES

ARIANNY FERNANDES SANTOS

CÍCERO AUGUSTO DE SOUZA

III – Diretores Escolares;

REGINA JORGE ALVES

RAIMUNDA REGILENE DA SILVA

CLEIDE MARIA DOS SANTOS

MARIA MIRIAN NOGUEIRA ROMÃO

MARIA VERIDIANY CRUZ PEREIRA

INÊS NASCIMENTO MARIANO

CLAUDÊNIA LEANDRO FERREIRA INÁCIO

IV – Professores alfabetizadores;

JOSEDILMA ALVES LEITE PEREIRA

AILDA ALVES EUFRÁSIO

EDVÂNIA LAURA DOS SANTOS

ROSIMAR FRANCISCA DE SOUZA

MARIA JEOVANA LEITE NASCIMENTO

MARIA GALBERIANNY DOS ANJOS TAVARES CRUZ

VANESSA ALVES CONSERVA

MARIA CRISTINA DE SOUZA AMÂNCIO

VALDICLEIA MARIA ARAÚJO CARVALHO

V – Secretaria Municipal de Saúde

KÁTIA REGINA DOS ANJOS

VI – Secretaria Municipal de Assistência Social;

RIKALLINE JULIANA DE LIMA

VII – Conselho Municipal de Educação;

ESPEDITO FIDELIS DE ARAÚJO

VIII – Conselho Tutelar;

IVANILDO RAIMUNDO DE SOUZA

IX – Representantes da sociedade civil;

HELENA CLARA LEITE

§1º O Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos e instituições para participar das reuniões e discussões, quando necessário.

Art. 4º Compete ao Comitê:

I – elaborar plano de ações voltadas à alfabetização;

II – acompanhar resultados e indicadores educacionais;

III – propor ações intersetoriais que contribuam para o desenvolvimento das crianças;

IV – apoiar ações de formação continuada;

V – produzir relatórios e recomendações.

Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo (a) Presidente ou por maioria simples de seus membros.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cedro-PE, 22 de junho de 2026.

 

MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Ana Livia Quental Leite
Código Identificador:45A9BDE4