ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CEDRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 123/2026/GAB, DE 22 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças na idade adequada;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre diferentes setores para o desenvolvimento integral dos estudantes;
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações voltadas à melhoria da aprendizagem;
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituído o Comitê Municipal Intersetorial de Alfabetização, com a finalidade de promover a articulação, o planejamento, o acompanhamento e o monitoramento das ações voltadas ao fortalecimento da alfabetização no município de Cedro – PE.
Art. 2º São objetivos do Comitê Municipal Intersetorial de Alfabetização:
I – fortalecer as políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças;
II – promover a integração entre os diversos setores envolvidos no processo educativo;
III – acompanhar e monitorar indicadores educacionais relacionados à alfabetização;
IV – propor estratégias e ações para melhoria da aprendizagem;
V – apoiar o desenvolvimento de ações voltadas à formação e acompanhamento pedagógico.
Art. 3º O Comitê Municipal Intersetorial de Alfabetização será composto por representantes dos seguintes segmentos:
I – Secretaria Municipal de Educação;
MARIA LINDIANA ALEXANDRE OLIVEIRA
II – Coordenação Pedagógica Municipal;
ADÉLIA NOGUEIRA NETA
CÍCERA VIEIRA DE FIGUEIREDO
IZABEL PEREIRA LEITE MARIANO
MARIA TATIANA OLIVEIRA DOS SANTOS
MIRIAN MARIA DE SOUZA
MARIA DO SOCORRO LEITE
ANA MARIA DE SOUZA
MARIA ROSILENE TIMÓTEO SOARES
ARIANNY FERNANDES SANTOS
CÍCERO AUGUSTO DE SOUZA
III – Diretores Escolares;
REGINA JORGE ALVES
RAIMUNDA REGILENE DA SILVA
CLEIDE MARIA DOS SANTOS
MARIA MIRIAN NOGUEIRA ROMÃO
MARIA VERIDIANY CRUZ PEREIRA
INÊS NASCIMENTO MARIANO
CLAUDÊNIA LEANDRO FERREIRA INÁCIO
IV – Professores alfabetizadores;
JOSEDILMA ALVES LEITE PEREIRA
AILDA ALVES EUFRÁSIO
EDVÂNIA LAURA DOS SANTOS
ROSIMAR FRANCISCA DE SOUZA
MARIA JEOVANA LEITE NASCIMENTO
MARIA GALBERIANNY DOS ANJOS TAVARES CRUZ
VANESSA ALVES CONSERVA
MARIA CRISTINA DE SOUZA AMÂNCIO
VALDICLEIA MARIA ARAÚJO CARVALHO
V – Secretaria Municipal de Saúde
KÁTIA REGINA DOS ANJOS
VI – Secretaria Municipal de Assistência Social;
RIKALLINE JULIANA DE LIMA
VII – Conselho Municipal de Educação;
ESPEDITO FIDELIS DE ARAÚJO
VIII – Conselho Tutelar;
IVANILDO RAIMUNDO DE SOUZA
IX – Representantes da sociedade civil;
HELENA CLARA LEITE
§1º O Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos e instituições para participar das reuniões e discussões, quando necessário.
Art. 4º Compete ao Comitê:
I – elaborar plano de ações voltadas à alfabetização;
II – acompanhar resultados e indicadores educacionais;
III – propor ações intersetoriais que contribuam para o desenvolvimento das crianças;
IV – apoiar ações de formação continuada;
V – produzir relatórios e recomendações.
Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo (a) Presidente ou por maioria simples de seus membros.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Cedro-PE, 22 de junho de 2026.
MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Livia Quental Leite
Código Identificador:45A9BDE4