ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PEDRA

Prefeitura Municipal de Pedra

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA - PORTARIA

PORTARIA Nº 106/2026.

 

EMENTA: Designa os membros titulares e suplentes para compor a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família – CMIPBF, no âmbito do Município da Pedra/PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PEDRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.064, de 17 de junho de 2024, que regulamenta o Programa Bolsa Família e prevê a instituição de Comissão Intersetorial Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 26/2026, que institui a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família – CMIPBF no Município da Pedra/PE;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da referida Comissão, assegurando a participação integrada das políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família – CMIPBF, no âmbito do Município da Pedra, Estado de Pernambuco:

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA:

● Titular: Alcione Galdino da Silva;

●      Suplente: Maria Aparecida da Silva Soares.

II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE:

● Titular: Maria Amália Diniz Campêlo Rocha;

●      Suplente: Alex Silva do Nascimento.

III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

● Titular: Alzira Diniz Lira;

●      Suplente: Marcos Robério Soares Filho.

Art. 2º A Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família – CMIPBF terá como finalidade promover a articulação, o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das ações intersetoriais relacionadas à execução do Programa Bolsa Família, especialmente no que se refere às políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde, observadas as competências estabelecidas no Decreto Municipal que a instituiu.

Art. 3º A coordenação da Comissão observará o disposto no Decreto Municipal de sua instituição, competindo ao responsável convocar reuniões, organizar os trabalhos e acompanhar os encaminhamentos deliberados.

Art. 4º Os membros suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências e impedimentos, assegurando a continuidade das atividades da Comissão.

Art. 5º A participação dos membros na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado, não gerando direito a gratificações ou vantagens pecuniárias.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania adotará as providências administrativas necessárias ao registro e à atualização da composição da Comissão no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família – SIGPBF, observadas as normas federais aplicáveis.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município da Pedra/PE, 01 de novembro de 2026.

 

GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ
 Prefeito

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


Publicado por:
Rosiney da Silva
Código Identificador:46398465