ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PEDRA
Prefeitura Municipal de Pedra
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA - PORTARIA
PORTARIA Nº 106/2026.
EMENTA: Designa os membros titulares e suplentes para compor a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família – CMIPBF, no âmbito do Município da Pedra/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PEDRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.064, de 17 de junho de 2024, que regulamenta o Programa Bolsa Família e prevê a instituição de Comissão Intersetorial Municipal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 26/2026, que institui a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família – CMIPBF no Município da Pedra/PE;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da referida Comissão, assegurando a participação integrada das políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família – CMIPBF, no âmbito do Município da Pedra, Estado de Pernambuco:
I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA:
● Titular: Alcione Galdino da Silva;
● Suplente: Maria Aparecida da Silva Soares.
II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE:
● Titular: Maria Amália Diniz Campêlo Rocha;
● Suplente: Alex Silva do Nascimento.
III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
● Titular: Alzira Diniz Lira;
● Suplente: Marcos Robério Soares Filho.
Art. 2º A Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família – CMIPBF terá como finalidade promover a articulação, o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das ações intersetoriais relacionadas à execução do Programa Bolsa Família, especialmente no que se refere às políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde, observadas as competências estabelecidas no Decreto Municipal que a instituiu.
Art. 3º A coordenação da Comissão observará o disposto no Decreto Municipal de sua instituição, competindo ao responsável convocar reuniões, organizar os trabalhos e acompanhar os encaminhamentos deliberados.
Art. 4º Os membros suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências e impedimentos, assegurando a continuidade das atividades da Comissão.
Art. 5º A participação dos membros na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado, não gerando direito a gratificações ou vantagens pecuniárias.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania adotará as providências administrativas necessárias ao registro e à atualização da composição da Comissão no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família – SIGPBF, observadas as normas federais aplicáveis.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município da Pedra/PE, 01 de novembro de 2026.
GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ
Prefeito
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Publicado por:
Rosiney da Silva
Código Identificador:46398465