ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 026, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE AULAS DE ZUMBA SOCIAL PARA OS LAGOA-GRANDENSES.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam instituídas as aulas deZumba Social em locais público no âmbito do Município e dá outras providências, com a finalidade de incentivar a prática regular da atividade física e/ou desportiva por toda a população no âmbito do Município.
Art. 2º As aulas de zumba ficam denominadas comoZumbaSocial eterão as seguintes ações principais, sem exclusão de outras, pertinentes ao seu objetivo:
I – Conscientização da importância da prática regular de exercícios físicos para os jovens e idosos, no sentido de melhorar sua qualidade de vida e prevenção às doenças;
II – Elaboração e distribuição de material informativo sobre a importância da atividade física e esportiva nos jovens, adultos e principalmente na terceira idade, como importante elemento de prevenção de enfermidades, promoção da saúde física e mental, além de elevar sua autoestima, bem como os locais destinados para a prática desportiva, suas atividades e horários;
III – Realização de atividades físicas destinadas aos jovens, adultos e idosos, devidamente assistida por profissionais capacitados a essa finalidade.
Art. 3º Fica estabelecido que todos os interessado deverão realizar o cadastro para participação na zumba social, na Secretaria de Assistência Social.
§ 1ºSe o interessado for menor de idade, o Questionário e o Termo de Responsabilidade deverão ser preenchidos e assinados pelo responsável legal, juntamente com sua autorização por escrito.
§ 2º Fica dispensada a apresentação de atestado médico ou a obrigatoriedade de qualquer outro exame de aptidão física aos interessados que responderem negativamente a todas as perguntas do Questionário de Prontidão para Atividade Física.
§ 3º Aos que responderem positivamente a qualquer uma das perguntas do Questionário, será exigida a apresentação de atestado médico de aptidão física.
Art. 4° AZumbaSocial poderá e deverá instalar-se em praças e locais públicos no Município para as suas atividades.
Art. 5° Com o intuito de viabilizar as ações e objetivos previstos nesta Lei, o Município poderá realizar parcerias com outras entidades, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Art. 6º Fica livre para o uso daZumbaSocial o espaço público, respeitando-se as áreas específicas utilizadas para outras atividades.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa Grande – Pernambuco, 26 de novembro de 2024.
VILMAR CAPPELLARO
Prefeito
Publicado por:
Antonio Marcos Nery de Santana Muniz
Código Identificador:4652A00C