ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.649/2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.620.100,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação ( + ) R$2.620.100,00
02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
49 04.122.1001.2202.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO R$3.300,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
51 04.122.1001.2202.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO R$20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
58 04.243.1005.2058.0000 APOIO AO CONS TUTELAR E CONS. DEF. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE R$6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
100 000 GERAL TOTAL
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
69 04.122.1001.2015.0000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO R$220.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
75 04.122.1001.2015.0000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO R$15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
78 04.122.1001.2016.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$200.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 05 GERÊNCIA DE DEFESA SOCIAL TRÂNSITO E TRANSPORTE
85 15.181.1001.2114.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. GUARDA MUNICIPAL E VIGIAS PATRIMONIAIS R$92.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
121 12.361.1002.2017.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$45.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 01
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
138 12.361.1002.2185.0000 DESPESAS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO R$30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 104 01
104 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE
200 001 QESE .
140 12.361.1002.2185.0000 DESPESAS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO R$50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 104 01
104 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE
200 001 QESE .
142 12.361.1002.2196.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – PETE R$11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 01
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
160 12.361.1002.2020.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70% R$119.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
161 12.361.1002.2020.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70% R$960.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
163 12.361.1002.2021.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 70% R$30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
173 12.361.1002.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDEB R$17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
175 12.361.1002.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDEB R$87.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
184 12.365.1002.2192.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL R$43.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
187 13.392.1004.2092.0000 PROMOÇÃO E APOIO AOS EVENTOS ATRAÇÕES TURISTICAS E CULTURAIS R$40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
189 13.392.1004.2092.0000 PROMOÇÃO E APOIO AOS EVENTOS ATRAÇÕES TURISTICAS E CULTURAIS R$70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
202 23.695.1004.2030.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO R$7.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
224 13.392.1004.2127.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO R$13.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
229 04.122.1004.2128.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO R$9.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
248 20.605.1007.2103.0000 MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E MATADOURO R$10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
261 20.606.1007.2104.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE R$14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
266 20.606.1007.2104.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE R$9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 02 DEP. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
279 20.606.1007.2122.0000 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIROS E MUDAS R$3.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
291 15.452.1006.2029.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA. E DEF. AMBI R$50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
296 15.452.1006.2029.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA. E DEF. AMBI R$60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
309 25.752.1006.2110.0000 MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$85.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
329 18.541.1006.2116.0000 MANUT DO SISTEMA DE LIMP PÚBLICA E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS R$300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
SOMA R$2.620.100,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: R$2.620.100,00
Fontes de Recurso
01 00 R$1.227.600,00
01 01 R$45.000,00
02 01 R$11.000,00
05 01 R$1.256.500,00
104 01 R$80.000,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 17 de outubro de 2022.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:46865A16