ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SURUBIM
PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 028/2026:
Surubim, 03 de novembro de 2026
À
BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 14.780.722/0001-10
Ref.: Implantação de galeria pluvial para drenagem das Ruas Jerônimo Heráclio, Padre Antônio de Lima e Manoel Lourenço, Surubim/PE
Processo nº 054/2026, Concorrência nº 007/2026, Contrato nº 083/2026
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 028/2026:
NOTIFICAMOS nesta data a empresa BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, detentora de contrato firmado com esta Prefeitura para a obra supracitada, acerca dos fatos destacados a seguir:
Em análise do andamento da obra, observou-se falta de compatibilidade entre os dados do cronograma físico-financeiro previsto e os montantes efetivamente executados no mesmo período, evidenciando atraso.
De fato, a obra contratada não alcançou a etapa prevista no cronograma físico-financeiro ora vigente, conforme se pode depreender do documento do último boletim de medição expedido (BM 01), datado de 31/08/2026, onde o valor medido acumulado da obra é de R$165.376,00, isto é, 26,01% do valor reprogramado vigente. Sendo a Ordem de Serviço datada de 14/04/2026 e considerando que o prazo previsto no cronograma da proposta original e no contrato firmado é de 02 meses, prorrogado por mais 06 meses através de termos aditivos de prazo, a obra deverá ser totalmente concluída até 14/12/2026, de modo que, mantido o ritmo médio de execução verificado até agora, tal prazo não conseguirá ser atendido. De fato, já transcorreram 204 dias desde o início da obra, o que representa 56% do prazo total de 365 dias. Comparando o andamento previsto (78%) com o executado (26%), confirma-se, portanto, que a obra encontra-se com grave atraso em relação ao prazo pactuado.
Não obstante as insistentes cobranças da Administração, a obra ainda não foi concluída, prejudicando o interesse público, dada a importância do sistema de drenagem para garantir o adequado escoamento das águas pluviais e evitar situações críticas de alagamento em algumas ruas do Município de Surubim, conforme amplamente justificado no corpo do projeto de engenharia.
Diante do exposto, fica a contratada notificada para que, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, contado a partir da ciência desta Notificação, compareça à sede da Prefeitura Municipal e apresente, formalmente, justificativa técnica circunstanciada para os atrasos verificados, indicando, de forma objetiva, as causas que ocasionaram o descumprimento do cronograma físico-financeiro, bem como as providências concretas que serão adotadas para equalização do cronograma. Deverá, ainda, ser apresentada proposta de reprogramação de prazo, devidamente fundamentada e compatível com a urgência da intervenção, para análise da Administração, sob pena de aplicação das sanções contratuais aplicáveis.
Enfatizamos que o não cumprimento do objeto contratado no prazo previsto e dentro das especificações de projeto poderá ensejar na penalização do contratado, na forma da lei. De fato, destaca a Lei 14.133/2021:
“Art. 162. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.
Parágrafo único. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas nesta Lei.”
Observe-se que nesta ocasião estamos recorrendo a uma simples advertência. No caso da inobservância das recomendações aqui propostas, poderão ser tomadas as medidas subsequentes.
Atenciosamente,
MARIA LUIZA FREIRE DE CARVALHO
Engenheira Fiscal
MELQUI DOS SANTOS FERREIRA
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos
Ciente em: ___ / ____ / _______
________________
Publicado por:
Érika Fernanda Silva
Código Identificador:469EEB98