ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MORENO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 032/2026
DESIGNA A COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE EMPRESA DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONDUÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE MORENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORENO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Moreno/PE,e
CONSIDERANDO a contemplação do Município de Moreno/PE com meta de 40 (quarenta) unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, nos termos da Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Chamamento Público para seleção de empresa do setor da construção civil apta à apresentação de proposta habitacional perante o agente financeiro (Caixa Econômica Federal);
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que exige a designação de Comissão de Chamamento Público por ato formal da autoridade competente;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores: Elissandra Magalhães da Silva, matrícula funcional nº 32.713, que exercerá a função de presidente da comissão, Caio Leonardo Marcelino Silva, matrícula funcional nº 36.348, que exercerá a função de secretário, Clecimar Barbosa Medeiros, matrícula funcional nº 36.376, Engenheiro Civil (membro com habilitação técnica nos termos do Edital), Fernanda Kariny Silva dos Santos, matrícula funcional nº 36.345, Arquiteta (membro com habilitação técnica nos termos do Edital), e Bárbara Moura Camelo Fonseca, matrícula funcional nº 36.343, que exercerão as funções de membros técnicos da comissão.
Parágrafo único. Ficam designados como membros suplentes da Comissão de Chamamento Público, que substituirão os titulares nos casos de impedimento, suspeição ou ausência justificada:
I- Breno Lucio Tintino de Castro Santos, matrícula funcional nº 36.342, como suplente da Presidente;
II- Deisiane Assis do Nascimento, matrícula funcional nº 36.346, como suplente do Secretário;
III- Rhaynne Mayara dos Santos, matrícula funcional nº 36.498, Arquiteta (suplente com habilitação técnica nos termos do Edital), Beatriz Vieira Ribeiro Teixeira Cavalcanti, matrícula funcional nº 36.499, Arquiteta (suplente com habilitação técnica nos termos do Edital), e Erika Regina Silva de Oliveira, matrícula funcional nº 36.497, Arquiteta (suplente com habilitação técnica nos termos do Edital).
Art. 2º Compete à Comissão de Chamamento Público:
I- receber, registrar e analisar os envelopes de habilitação e proposta técnica apresentados pelas empresas participantes;
II- verificar a conformidade documental das propostas em relação às exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 01/2026 e no Termo de Referência Simplificado;
III- aplicar a matriz de julgamento prevista no Edital, atribuindo fundamentadamente as pontuações a cada critério de avaliação;
IV- realizar diligências para esclarecimento de informações, nos termos do Edital;
V- analisar e julgar os recursos interpostos pelas empresas participantes contra os resultados de habilitação e de julgamento, nos termos do Edital;
VI- elaborar o Relatório Final fundamentado com a indicação da empresa selecionada, para submissão à homologação do Prefeito Municipal;
VII- lavrar as atas das sessões públicas realizadas no âmbito do procedimento.
Art. 3º Os membros da Comissão estão impedidos de participar quando tiverem relação de parentesco até o terceiro grau ou interesse econômico, direto ou indireto, com qualquer empresa participante do Chamamento Público nº 01/2026, devendo declarar eventual impedimento antes do início dos trabalhos.
Art. 4º As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão terão início na data de publicação do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 e encerrar-se-ão com a elaboração do Relatório Final e sua remessa à autoridade homologadora.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Moreno/PE, 08 de julho de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
Publicado por:
Renan Crisostomo Dos Santos
Código Identificador:46DCCF3B