ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 103/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº. 103/2026.

 

EMENTA: Nomeia para o quadriênio 2027-2030, os membros titulares e suplentes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Solidão, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 212-A da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento, o controle social e a fiscalização da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito municipal;

 

CONSIDERANDO as indicações dos representantes dos respectivos segmentos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam nomeados para o quadriênio 2027-2030, os membros titulares e suplentes para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Solidão-PE, conforme a seguinte composição:

 

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Titular: VERONICA CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIAS FERREIRA

CPF: 027.XXX.XXX-10

Suplente: CLÁUDIA NANCY PEREIRA DOS SANTOS VERAS

CPF: 032.XXX.XXX-60

 

Titular: TADEA SIQUEIRA DE MORAES LIMA

CPF: 514.XXX.XXX-34

Suplente: MANOEL MARCOS DE SOUZA RAFAEL

CPF: 882.XXX.XXX-68

 

II – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

 

Titular: DIONEIDE CRISTOVÃO DE ALMEIDA

CPF: 041.XXX.XXX-94

Suplente: VERÔNICA SOBRAL ALMEIDA CORDEIRO

CPF: 028.XXX.XXX-01

 

III – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

 

Titular: LINDINALVA VICENTE DE ALMEIDA SANTOS

CPF: 793.XXX.XXX-87

Suplente: DALCINEIDE BARROS DE LIMA ALVES

CPF: 769.XXX.XXX-72

 

IV – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

 

Titular: MARIA APARECIDA RAMOS LIMA

CPF: 287.XXX.XXX-35

Suplente: ANGELA MARIA VIEIRA DE MELO

CPF: 049.XXX.XXX-51

 

V – REPRESENTANTES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

 

Titular: JURANDIR FRANCISCO DA SILVA

CPF: 033.XXX.XXX-84

Suplente: EDILMA SIMÕES DA COSTA OLIVEIRA

CPF: 075.XXX.XXX-04

 

Titular: MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA FERREIRA

CPF: 074.XXX.XXX-98

Suplente: ADELAIDE FERREIRA VERAS

CPF: 093.XXX.XXX-00

 

VI – REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

 

Titular: LUCAS FERREIRA DE SOUSA SILVA

CPF: 144.XXX.XXX-08

Suplente: MARIA CLARA DE LOURDES ALVES SILVA

CPF: 152.XXX.XXX-40

 

Titular: ISABELLA NOBRE DE LIMA

CPF: 475.XXX.XXX-00

Suplente: ECHELLY PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF: 144.XXX.XXX-56

 

VII – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME

 

Titular: LUCIANA FERREIRA DE ARAÚJO

CPF: 024.XXX.XXX-69

Suplente: MARIA MACIAS ASSUNÇÃO OLIVEIRA

CPF: 880.XXX.XXX-15

 

VIII – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

 

Titular: JOSÉ ALEX DOS ANJOS SILVA

CPF: 118.XXX.XXX-79

Suplente: JOELSON RAMOS DE CARVALHO

CPF: 103.XXX.XXX-20

 

IX – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

 

Titular: ANA MÉRCIA FERREIRA DE SOUSA

CPF: 108.XXX.XXX-77

Suplente: MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA SILVA

CPF: 879.XXX.XXX-20

 

Titular: GUSTAVO JOSÉ DE OLIVEIRA VASCONCELOS

CPF: 117.XXX.XXX-57

Suplente: RAQUEL OLIVEIRA CALDAS

CPF: 103.XXX.XXX-00

 

Art. 2º - Os membros titulares e suplentes exercerão suas funções em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.113/2020, da legislação municipal pertinente e do Regimento Interno do CACS-FUNDEB.

 

Art. 3º - Compete ao CACS-FUNDEB acompanhar e exercer o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, bem como desempenhar as demais atribuições previstas na legislação vigente.

 

Art. 4º - A atuação dos membros do Conselho será considerada atividade de relevante interesse social e não será remunerada.

 

Art. 5º - O mandato dos conselheiros observará o prazo e as condições estabelecidos na Lei Federal nº 14.113/2020 e na legislação municipal aplicável.

 

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 10 de novembro de 2026.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:46F0CEE1