ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 162, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL (CGM) RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, PARA O DECÊNIO 2026–2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o Art. 53 Incisos VII, IX, XXX e XXXI da Lei Orgânica Municipal, expede a seguinte portaria,

 

CONSIDERANDOa Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE;

CONSIDERANDOa necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2026–2036, em consonância com o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação;

CONSIDERANDOa importância da gestão democrática e da participação dos diversos segmentos da sociedade no processo de construção das políticas públicas educacionais;

 

RESOLVENDO:

 

Art. 1º.Instituir a Comissão Gestora Municipal responsável pela coordenação e condução dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME, para o decênio 2026–2036.

Art. 2º. A Coordenação Geral da Comissão será exercida pelo Secretário Municipal de Educação.

Art. 3º. A Comissão Gestora será composta pelos seguintes representantes:

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (COORDENADOR GERAL):

DANILO CORDEIRO NUNES – CPF: 095.878.324-18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (04 REPRESENTANTES – 04 TITULARES E 04 SUPLENTES);

TITULAR: CÍCERA LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS – CPF: 097.415.634 -50

SUPLENTE: DANILA SALVADOR HONORATO – CPF: 109.376.834 -77

TITULAR: JANAINA JUSTINO DE LIMA – CPF: 039.274.914-97

SUPLENTE: SIMONEIDE HENRIQUE LEAL – CPF: 096.218.004-12

TITULAR: ANA CECILIA FERREIRA DA SILVA – CPF: 137.671.834-04

SUPLENTE: ELIANE GOMES DA CONCEIÇÃO – CPF: 111.295.884-32

TITULAR: ALAN GUSTAVO ALVES SIQUEIRA - CPF: 120.419.104-29

SUPLENTE: JELI RODRIGUES DE ARAÚJO NASCIMENTO – CPF: 027.622.844-81

 

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (04 REPRESENTATES – 02 TITULAR E 02 SUPLENTES);

TITULAR: MARIA LUANARA BARROS E SILVA – CPF: 108.781.934-21

SUPLENTE: LEÔNIDAS JOSÉ DA SILVA – CPF: 892.301.084-72

TITULAR: EURELÂNIA MARIA ALVES BARBOSA – CPF: 025.656.774-30

SUPLENTE: LUCIENE GOMES DE LIMA – CPF: 027.127.914-10

 

REDE ESTADUAL DE ENSINO (04 REPRESENTANTES – 02 TITULAR E 02 SUPLENTE);

EREM SOLIDÔNIO PEREIRA DE CARVALHO (01 TITULAR E 01 SUPLENTE).

 

TITULAR: MARINÊS CABRAL DOS SANTOS GOMES – CPF: 028.020.747-17

SUPLENTE: LUCINEIDE SIQUEIRA CARLOS SILVA – CPF: 660.386.004-00

 

ESCOLA TOMÉ FRANCISCO DA SILVA (01 TITULAR E 01 SUPLENTE).

 

TITULAR: DIEGO KENNEDY DOS REIS – CPF: 080.464.154-48

SUPLENTE: ANA PAULA FERNANDES DE LIMA – CPF: 074.949.564-25

 

SINDICATO DE PROFESSORES (04 REPRESENTANTES – 02 TITULAR E 02 SUPLENTE);

TITULAR: ROBERTA OLIVEIRA DO NASCIMENTO – CPF: 024.084.084-04

SUPLENTE: ADRIANA MARIA DA SILVA – CPF: 026.707.094-27

TITULAR: MICHELLE RAMOS VERÍSSIMO DA SILVA – CPF: 024.555.424-67

SUPLENTE: CARLOS ANDRÉ NETO – CPF: 021.873144-21

 

CÂMARA DE VEREADORES (02 REPRESENTANTES – 01 TITULAR E 01 SUPLENTE);

TITULAR: JODILMA LACAVA VIEIRA DE CARVALHO – CPF: 386.184.434-68

SUPLENTE: JOÃO VIANNEY DA SILVA – CPF: 484.067.404-34

TITULAR: IRANEIDE DE LIMA – CPF: 056.235.664-99

SUPLENTE: GRACIELTON FRANÇA DA SILVA – CPF: 068.538.474-82

 

CONSELHO TUTELAR (02 REPRESENTANTES – 01 TITULAR E 01 SUPLENTE);

TITULAR: JOÃO PAULO LOPES FEITOSA – CPF: 037.262.294-18

SUPLENTE: JOSEFA ADELMA DOS SANTOS NASCIMENTO – CPF: 069.250.824-44

 

SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES (02 REPRESENTANTES – 01 TITULAR E 01 SUPLENTE);

TITULAR: LEONARDO MIGUEL DE LIMA - CPF: 081.983.554-48

SUPLENTE: CÍCERO JOSÉ DE FRANÇA SILVA – CPF: 072.083.484-80

 

SECRETARIA DE SAÚDE (02 REPRESENTANTES – 01 TITULAR E 01 SUPLENTE);

TITULAR: MANOELA CECÍLIA CARVALHO SILVA – CPF: 103.164.414-81

SUPLENTE: LÍGIA SIQUEIRA GOMES DE ANDRADE – CPF: 100.864.284-38

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (02 REPRESENTANTES – 01 TITULAR E 01 SUPLENTE);

TITULAR: JOANA NATÁLIA FERNANDES FEITOSA – CPF: 055.435.824 -71

SUPLENTE: CARLA CHEILA CASSIANO DE LIMA – CPF: 115.926.534 - 80

 

REPRESENTANTE INDICADO PELO MOVIMENTO COMUNITÁRIO, POR MEIO DA SUA ENTIDADE (02 REPRESENTANTES – 01 TITULAR E 01 SUPLENTE);

TITULAR: MARIA ELIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA – CPF: 121.334.644-41

SUPLENTE: JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS – CPF: 096.529.014-07

 

REPRESENTANTE DA COMUNIDADE QUILOMBOLA (02 REPRESENTANTE – 01 TITULAR E 01 SUPLENTE);

TITULAR: ERISBEL LUZIA DE OLIVEIRA FERREIRA – CPF: 027.975.454 – 00

SUPLENTE: CÍCERA DO SOCORRO SANTANA DE FRANÇA – CPF: 043.673.144 -48

 

REPRESENTANTE DOS GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL (04 REPRESENTANTES – 02 TITULARES E 02 SUPLENTE);

TITULAR: MARIA APARECIDA MIGUEL CABRAL – CPF: 100.324.194-81

SUPLENTE: MÉRCIA MARIA NUNES – CPF: 040.025.494-88

TITULAR: JOSEFA CINARA RAMOS DOS SANTOS – CPF: 035.386.894-90

SUPLENTE: JUCINEIA FRANÇA DA SILVA - CPF: 056.235.354-29

 

REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS (02 REPRESENTANTES – 01 TITULAR E 01 SUPLENTE);

ESCOLA VERÍSSIMA D’ARC DOS SANTOS (01 TITULAR E 01 SUPLENTE).

 

TITULAR: LUMA ALINY MIGUEL CABRAL – CPF: 086.828.884-59

SUPLENTE: LIDIANE ALVES DE SOUZA – CPF: 066.613.834-61

 

REPRESENTANTES DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL (02 REPRESENTANTES – 01 TITULAR E 01 SUPLENTE);

EREM SOLIDÔNIO PEREIRA DE CARVALHO (01 TITULAR E 01 SUPLENTE).

 

TITULAR: MARYLLYA CLARA MIGUEL DOS SANTOS – CPF: 128.527.864-00

SUPLENTE: MARIA EDUARDA DE ANDRADE GONÇALVES – CPF: 176.218.474-50

 

REPRESENTANTES DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL (02 REPRESENTANTES – 01 TITULAR E 01 SUPLENTE);

ESCOLA VERÍSSIMA D’ARC DOS SANTOS (01 TITULAR E 01 SUPLENTE).

 

TITULAR: EMANUELLY FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA – CPF: 173.663.764-93

SUPLENTE: LORENA ISABELA BARBOSA VIANA – CPF: 168.926.704-66

 

Art. 4º. Compete à Comissão Gestora:

 

Conjunto de responsabilidades atribuídas à Comissão Gestora ao longo do processo de elaboração do PME.

 

I – Coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME;

II - Definir diretrizes, cronograma e organização dos trabalhos;

III- Instituir e supervisionar os grupos de trabalhos;

IV – Realizar o diagnóstico da educação no município;

V- Validar o diagnóstico educacional;

VI – Promover reuniões, audiências públicas, debates e demais ações necessárias à construção do PME;

VII– Garantir a participação da comunidade escolar, da sociedade civil organizada e a transparência do processo;

VIII- Deliberar sobre objetivos, metas e estratégias;

IX – Sistematizar propostas, metas e estratégias do Plano;

X – Elaborar a minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação (PME);

XI- Aprovar o texto-base do PME;

XII – Acompanhar a tramitação do Projeto de Lei e implementação do PME;

XIII- Articular-se com os Poderes Executivo e Legislativo;

XIV- Assegurar condições institucionais e operacionais para o desenvolvimento dos trabalhos;

XV - Designar coordenadores dos Grupos de Trabalhos

 

Art. 5º. A Comissão Gestora Municipal (CGM) poderá convidar representantes de outros órgãos, instituições e segmentos sociais para contribuir com os trabalhos, sempre que necessário.

 

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/06/2026.

 

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, em 22 de junho de 2026.

 

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito

 


Publicado por:
Rhaniel Cordeiro Nunes
Código Identificador:471148CE