ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MIRANDIBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 23 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.656

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Mirandiba, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$145.844,40 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 145.844,40

 

02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

41 04.061.0005.2013.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS 57.320,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

53 04.122.0024.2016.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES

 

99 12.368.0026.2032.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.880,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

264 10.122.0025.2128.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS 1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

277 10.122.0114.2081.0000 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AOS PACIENTES DO T 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

323 10.305.0123.2087.0000 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA, SANITÁRIA E C 16.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Prefeitura Municipal De Mirandiba

 

11043312/0001-07 Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 23 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.656

 

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

345 08.244.0097.2092.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E APOIO A GESTÃ 3.844,40

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

356 08.244.0097.2094.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.800,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

 

02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES

 

98 12.368.0026.2032.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -1.880,00

3.3.90.41.00 Contribuições F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

107 12.368.0153.2041.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -57.320,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

108 12.368.0153.2041.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -50.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

02 08 00 SECRETARIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

160 26.782.0343.1020.0000 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

272 10.122.0025.2131.0000 DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS A PESSOAS CARE -7.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

Prefeitura Municipal De Mirandiba

 

11043312/0001-07 Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 23 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.656

 

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

278 10.122.0114.2081.0000 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AOS PACIENTES DO TFD -5.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

341 08.243.0094.2089.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

364 08.244.0097.2097.0000 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS -3.844,40

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

369 08.244.0097.2109.0000 APOIO AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS -800,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Anulação ( - ) -145.844,40

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Clea Fabiana Gomes do Amaral Ferreira
Código Identificador:4735EA0F