ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MIRANDIBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 23 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.656
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Mirandiba, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$145.844,40 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 145.844,40
02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
41 04.061.0005.2013.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS 57.320,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
53 04.122.0024.2016.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES
99 12.368.0026.2032.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.880,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
264 10.122.0025.2128.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
277 10.122.0114.2081.0000 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AOS PACIENTES DO T 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
323 10.305.0123.2087.0000 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA, SANITÁRIA E C 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prefeitura Municipal De Mirandiba
11043312/0001-07 Exercício: 2019
DECRETO Nº 23 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.656
02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
345 08.244.0097.2092.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E APOIO A GESTÃ 3.844,40
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
356 08.244.0097.2094.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:
02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES
98 12.368.0026.2032.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -1.880,00
3.3.90.41.00 Contribuições F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
107 12.368.0153.2041.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -57.320,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
108 12.368.0153.2041.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 08 00 SECRETARIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
160 26.782.0343.1020.0000 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
272 10.122.0025.2131.0000 DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS A PESSOAS CARE -7.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
Prefeitura Municipal De Mirandiba
11043312/0001-07 Exercício: 2019
DECRETO Nº 23 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.656
02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
278 10.122.0114.2081.0000 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AOS PACIENTES DO TFD -5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
341 08.243.0094.2089.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
364 08.244.0097.2097.0000 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS -3.844,40
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
369 08.244.0097.2109.0000 APOIO AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS -800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação ( - ) -145.844,40
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clea Fabiana Gomes do Amaral Ferreira
Código Identificador:4735EA0F