ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CONDADO
Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Condado/PE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra disponível o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 do PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 016/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, cujo objeto é o credenciamento de estabelecimentos farmacêuticos, compreendendo farmácias e drogarias regularmente autorizadas pelos órgãos competentes, para o fornecimento, de forma parcelada e sob demanda, de medicamentos éticos, medicamentos genéricos, medicamentos similares, suplementos alimentares, fórmulas nutricionais, fórmulas infantis, dietas enterais, módulos nutricionais e demais produtos correlatos, destinados ao atendimento das necessidades excepcionais, urgentes, imprevisíveis ou supervenientes do Fundo Municipal de Saúde de Condado/PE, decorrentes de prescrições médicas ou nutricionais individualizadas, cumprimento de decisões judiciais, determinações dos órgãos de controle, protocolos assistenciais, indisponibilidade temporária dos itens na Farmácia Básica Municipal e demais situações que demandem atendimento imediato aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, observando-se que os preços dos produtos serão apurados com base na Tabela ABCFARMA vigente, sobre a qual incidirá o percentual de desconto ofertado pelo estabelecimento credenciado, sendo as autorizações de fornecimento emitidas, preferencialmente, em favor do credenciado que apresentar o maior percentual de desconto, observados os critérios de prioridade, as hipóteses de convocação dos demais credenciados e as demais condições, exigências e especificações constantes deste Edital e do Termo de Referência (Anexo I). As inscrições deverão ser por meio de formulário digital disponível site do Município de Condado, link: https://prefeitura.condado.pe.gov.br/credenciamento-saude/, ou se houver impedimento, presencialmente na SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, localizada na Avenida 15 de Novembro, 588-A, Centro, Condado – PE, CEP: 55.940-000, em dias úteis, no horário de funcionamento, das 08h00 às 13h30, a partir do dia 05 de agosto de 2026 a 04 de agosto de 2027. As inscrições poderão ser realizadas dentro de todo o período de vigência deste credenciamento. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail: licitacao@condado.pe.gov.br .
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Condado-PE, 31de agosto de 2026.
Fundo Municipal de Saúde de Condado/PE
MARIA EUNICE DA SILVA
Gestora
Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:4762D3C1