ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 51 de Lei Federal nº 8.666/93;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, inciso IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no artigo 7º, inciso II, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2.000;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, para o período de 04/01/2021 a 31/12/2021, os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações:
Presidente: Renata Raiane Silva Santos
Secretária: Valdiane elaine pontes de vasconcelos melo
Membro: Katia Jeane Pontes de Vasconcelos
Parágrafo Único – O exercício das atribuições reflexivas da designação de que trata o artigo 1º terá fulcro nas determinações da Lei de Licitações, observados os princípios da imparcialidade, moralidade e publicidade.
Art. 2º. Designar, para o período de 02/01/2021 a 31/12/2021, os seguintes servidores para exercerem as funções de Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio:
Pregoeiro: Renata Raiane Silva Santos
Equipe de Apoio: Valdiane elaine pontes de vasconcelos melo
Equipe de Apoio: Katia Jeane Pontes de Vasconcelos
Parágrafo Único – O exercício das atribuições reflexivas da designação de que trata o artigo 2º compreende, dentro outros, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé-PE
Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:4773DEDA