ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 739/2022

10279107/0001-74 Exercício: 2022

 

LEI Nº 739/2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$600.780,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

600.780,00

02

03

02

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE

 

 

486

 

04.122.2002.2014.0000

MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO

37.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

02

09

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

489

 

10.301.2008.2061.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

320.000,00

 

 

 

3.1.90.94.01

INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

05

02

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

300 000

SAÚDE

 

 

490

 

10.305.2008.2068.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EPIDEMIOLÓGICO E CONTROLE DE DOENÇAS

58.000,00

 

 

 

3.1.90.94.01

INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

05

02

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

300 000

SAÚDE

 

02

10

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

475

 

08.244.2009.2098.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITARIA

18.180,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

0

01

03

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

02

10

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

476

 

08.244.2009.2098.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITARIA

12.120,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

0

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

477

 

08.244.2009.2098.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITARIA

7.600,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

02

03

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02

10

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

478

 

08.244.2009.2098.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITARIA

7.600,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

02

10

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

479

 

08.244.2009.2098.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITARIA

65.480,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

02

03

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02

10

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

483

 

04.122.2009.2071.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

34.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

0

01

03

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

001 001

Recursos Proprios do Municipio

 

 

484

 

08.244.2009.2098.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITARIA

3.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

0

02

03

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

485

 

08.244.2009.2098.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITARIA

5.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

0

02

03

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

487

 

08.243.2009.2074.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

21.300,00

 

 

 

3.1.90.11.01

VENCIMENTOS E SALÁRIOS

F.R.:

0

05

03

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

488

 

08.244.2009.2079.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO

11.500,00

 

 

 

3.1.90.11.01

VENCIMENTOS E SALÁRIOS

F.R.:

0

05

03

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, referente ao convenio do Governo do Estado para manutenção do programa da cozinha comunitária

 

Excesso:

85.200,00

Fontes de Recurso

02

00

12.120,00

02

03

73.080,00

 

E o valor de R$ 515.580,00 através de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:

 

02

02

01

CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

27

 

04.122.2001.1003.0000

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS MAQ. E EQUIP. P/ O GABINETE DO PREFEITO

-20.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 0 01 00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

02

03

01

SECRETARIA DE ADMINIS.E FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

 

54

 

99.999.2002.2013.0000

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

-108.000,00

 

 

 

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

02

03

03

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E FINANÇAS

 

 

67

 

04.123.2002.2015.0000

MANUTENÇÃO DA TESOURARIA E FINANÇAS

-17.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

02

04

01

GERENCIA DO ENSINO MUNICIPAL - TESOURO

 

 

69

 

12.122.2003.2016.0000

PROJETO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

200 000

EDUCAÇÃO

 

 

71

 

12.122.2003.2016.0000

PROJETO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

200 000

EDUCAÇÃO

 

 

77

 

12.361.2003.1005.0000

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

-50.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

200 000

EDUCAÇÃO

 

 

78

 

12.361.2003.1006.0000

CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

-80.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

200 000

EDUCAÇÃO

 

 

81

 

12.361.2003.1011.0000

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

200 000

EDUCAÇÃO

 

 

 

 

10279107/0001-74

Exercício: 2022

 

02

04

01

GERENCIA DO ENSINO MUNICIPAL - TESOURO

 

 

101

 

12.361.2003.2023.0000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE - PNAT

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

0

15

01

 

 

 

15

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE

 

 

 

 

200 002

P.N.A.T

 

02

06

01

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

172

 

15.451.2005.1027.0000

AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

-40.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

02

07

01

DEPARTAMENTO DE TRÊNSITO E TRANSPORTES

 

 

188

 

26.451.2006.1033.0000

CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS

-20.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

02

10

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

338

 

08.122.2009.1055.0000

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-

20.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

 

343

 

08.122.2009.2071.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

6.000,00

 

 

 

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

 

347

 

08.122.2009.2071.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-

10.000,00

 

 

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

 

348

 

08.122.2009.2071.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-

18.000,00

 

 

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

 

354

 

08.241.2009.2073.0000

PROJETO VIVER E CONVIVER - FUNDO DO IDOSO

-12.800,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

0

05

03

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02

10

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

392

 

08.244.2009.2084.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF - FEDERAL -

20.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

0

05

03

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

398

 

08.244.2009.2086.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A MULHER

-13.780,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

SOMA

-600.780,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições Em contrário.

 

CALUMBI, 12 de julho de 2022.

 

ERIVALDOJOSÉ DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Silvia Letícia Ribeiro Gomes de Lima
Código Identificador:4776D1A8