ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO 20 DO PREGÃO ELETRONICO 01 2025

TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 20/2025, CELEBRADO ENTRE A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE E A EMPRESA SERTAO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA PE.

 

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE, Rua Solidonio Pereira de Carvalho, SN, Bairro Centro, Quixaba - PE, CNPJ nº 35.667.229/0001-69, neste ato representado pelo Secretário de Saúde Emanoel Cabral de Medeiros Neto, Brasileiro, Solteiro, Funcionário Público, residente e domiciliado na Rua Solidonio Pereira de Carvalho, 113 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 098.995.914-75, Carteira de Identidade nº 7945907 SSPPE. CONTRATADA: SERTAO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA - R FRANCISCO ALVES DE, 10 - ALBUQUERQUE NE - SERTÂNIA - PE, CNPJ nº 32.386.986/0001-76, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 20/2025, instruído na Pregão Eletrônico nº 01/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 30 de abril de 2026, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3. Não haverá acréscimo no valor do presente Contrato, apenas será utilizado o valor remanescente não utilizado do contrato originário até 18 de março de 2026. Será mantido o preço unitário dos itens correspondente ao valor contratado.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

4.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Quixaba - PE, 17 de março de 2026.

 

Secretaria Municipal de Saúde de Quixaba

EMANOEL CABRAL DE MEDEIROS NETO

Secretário

Contratante

 

SERTAO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ nº 32.386.986/0001-76

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

__________CPF: _____________________

Nome:

 

___________CPF: ______________________

Nome: 

 


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:478B4A90