ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1452025

PORTARIA Nº 1452025

Manari, 19 de novembro de 2025

 

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.

 

O Prefeito AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JUNIOR, do Município de Manari, Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a comunicação formal do servidor JOSE CLEBERSON ALVES LIMA, inscrito no CPF ***.*44.754-***, ocupante do cargo de PROFESSOR I, matrícula nº 411, acerca da sua posse em outro cargo público inacumulável, conforme legislação vigente;

CONSIDERANDO o disposto no art. 33 da Lei Municipal nº 050/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manari), que prevê a vacância do cargo por posse em outro cargo inacumulável;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a VACÂNCIA do cargo de PROFESSOR I, ocupado pelo servidor JOSE CLEBERSON ALVES LIMA, matrícula nº 411, em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável, nos termos da legislação municipal.

Art. 2º Determinar que seja feita a devida atualização cadastral no sistema funcional e nos registros da Secretaria de Educação e Recursos Humanos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JUNIOR

Prefeito de Manari


Publicado por:
Ezequiel Luis de Siqueira
Código Identificador:47ACF262