ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI N° 58 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Lei nº 58 de 11 de novembro de 2019.

 

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares nos orçamentos geridos pelo Executivo e pelo Legislativo municipais para o ano de 2019, e dá outras providências

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento do Município para o ano de 2019 no valor de R$ 1.794.400,00 (Um milhões, setecentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais), nos programas e verbas abaixo discriminadas e constantes dos anexos da Lei Municipal nº 045/2018, a saber:

02.02.01 – GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0002.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GABINETE

FICHA 24 - 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 130.000,00

 

02.04.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0003.2003.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

FICHA 47 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA R$ 90.000,00

 

02.06.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0009.2019.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

FICHA 92 – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 70.000,00

12.361.0009.3000.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENS.FUNDAMENTAL FUNDEB 40%

FICHA 162 – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 120.000,00

 

02.07.01 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

15.122.0016.2020.0000 – MANUTENÇÃO ATIV.SECRETARIA INFRAESTRUTURA

FICHA 181 – 3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 35.000,00

FICHA 184 – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 61.000,00

FICHA 186 – 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA R$ 50.000,00

FICHA 187 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA R$ 65.000,00

15.452.0016.2021.0000 – MANUTENÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

FICHA 196 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURIDICA R$ 100.000,00

15.452.0016.2022.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LIMPESA PUBLICA

FICHA 201 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURIDICA R$ 15.000,00

18.541.0077.2083.0000 – DESPESAS DE POST. DE RESIDUOS EM ATERRO SANITARIO CONTRATADOS

FICHA 213 – 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURIDICA R$ 10.000,00

FICHA 708 – 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 40.000,00

 

02.08.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20.122.0022.2023.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. DE AGRICULTURA

FICHA 250 – 3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 15.000,00

FICHA 253 – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 240.000,00

FICHA 256 – 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA R$ 100.000,00

 

02.11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2042.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DE SAÚDE

FICHA 305 – 3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 80.000,00

FICHA 309 – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 130.000,00

FICHA 313 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA R$ 350.000,00

10.301.0012.2044.0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BASICA DE SAÚDE

FICHA 434 – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

FICHA 437 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA R$ 21.000,00

10.302.0012.2047.0000 – DISPENDIO COM P.S.F

FICHA 395 – 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 20.000,00

10.301.0012.2046.0000 – DISPENDIO COM SAÚDE DA FAMILIA – P.S.F

FICHA 454 – 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA R$ 20.000,00

 

02.12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.243.0052.2080.0000 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

FICHA 665 – 3.1.90.04 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 12.400,00

 

Art.2º - Os recursos para abertura do crédito adicional, de que trata o artigo anterior serão obtidos por meio das anulações da importância de R$ 1.794.400,00 (Hum milhão, setecentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais), dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, abaixo descriminadas e constantes nos anexos da Lei Municipal nº 045/2018, a saber:

 

02.06.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0009.1015.0000 – AQUISIÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR

FICHA 81 – 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ - 10.000,00

12.361.0009.1016.0000 – CONST.REF.AQUIS.EQUIP.P/ESC.ENSINO FUNDAMENTAL

FICHA 83 – 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ - 50.000,00

12.361.0009.2031.0000 – AÇÃO COMPARTILHADA

FICHA 102 – 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA FISICA R$ - 5.000,00

FICHA 103 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA R$ - 5.000,00

12.361.0009.2019.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

FICHA 90 – 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ - 25.000,00

12.361.0009.2035.0000 – A CAMINHO DA ESCOLA PNAT

FICHA 105 – 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA FISICA R$ - 5.000,00

FICHA 106 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA R$ 5.000,00

12.361.0009.2030.0000 – PROGRAMA RECOMEÇO (PROEJA)

FICHA 100 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA R$ - 4.000,00

12.361.0009.3006.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - COMPLEMETO DA UNIÃO

FICHA 169 – 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ - 10.000,00

FICHA 170 – 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ - 10.000,00

12.361.0009.1062.0000 – AQUISIÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR – REC. FEDERAL

FICHA 135 – 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ - 31.900,00

12.361.0009.1063.0000 – CONST.REF. AQ. EQUIP.P/ESC.ENS.FUNDAMENTAL

FICHA 136 – 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES – 460.000,00

FICHA 137 – 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ - 50.000,00

12.361.0009.3002.0000 – A CAMINHO DA ESCOLA / PNAT - REC. FEDERAL

FICHA 139 – 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISÍCA

R$ - 110.000,00

12.361.0042.3013.0000 – MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO

FICHA 709 – 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ - 300.000,00

12.365.0006.3003.0000 – MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE ESCOLA – REC FEDERAL

FICHA 143 – 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ - 29.000,00

12.365.0006.1007.0000 – AMPL.REFORMS E EQUIP.ENS. PRE ESCOLAR

FICHA 107 – 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ - 16.000,00

 

02.07.01 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

15.452.0016.1022.0000 – AMP.DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

FICHA 193 – 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ - 44.500,00

15.452.0016.2021.0000 – MANUTENÇÃO SIST.ILUMINAÇÃO PUBLICA

FICHA 195 – 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA R$ - 50.000,00

16.482.0018.1025.0000 – CONSTRUÇÃO REFORMAS DE CASAS POPULARES

FICHA 203 – 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ - 30.000,00

18.542.0077.1051.0000 – CONSTRUÇÃO ALUGUEL DE GALPÃO PARA RECICLAGEM

FICHA 231 – 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ - 50.000,00

18.543.0077.2089.0000 – RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS

FICHA 239 – 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ - 50.000,00

26.782.0017.1023.0000 – CONSTRUÇÃO MELHORIAS ESTRADAS VICINAIS

FICHA 240 – 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ - 50.000,00

26.782.0017.1024.0000 – CONSTRUÇÃO RECUPERAÇÃO PASSAGENS MOLHADAS E BUEIROS

FICHA 242 – 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ - 50.000,00

27.812.0007.1011.0000 – CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO REF.DO ESTADIO MUNICIPAL

FICHA 246 – 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ - 40.000,00

 

02.11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

10.122.0010.2096.0000 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

FICHA 297 – 3.3.90.14.00 – DIARIAS - CIVIL R$ - 5.000,00

FICHA 302 – 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE PERMANENTES R$ - 5.000,00

10.301.0012.3008.0000 – NUCLEO DE APOIO A SAÚDE FAMILIA – NASF

FICHA 356 – 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ - 15.000,00

FICHA 363 – 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ - 12.000,00

10.302.0010.2091.0000 – ENC.AUX.DOENÇAS MEDICAMENTOS EXAMES E OUTROS

FICHA 381 – 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS TERÇEIROS – PESSOA FISICA R$ - 1.000,00

10.302.0012.2047.0000 – DISPENDIO COM T.F.D

FICHA 504 – 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ - 40.000,00

17.511.0011.1042.0000 – CONST.PRIVADAS HIGIENICAS – ZONA HURBANA

FICHA 530 – 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ - 35.000,00

17.512.0011.1043.0000 – COSNT.PRIVADA HIGIENICAS – ZONA RURAL

FICHA 531 – 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ - 50.000,00

17.511.0011.1042.0000 – CONSTRUÇÃO DE PRIVADAS HIGIENICAS – ZONA URBANA

FICHA 425 – 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ - 50.000,00

17.512.0011.1043 – CONSTRUÇÃO DE PRIVADAS HIGIENICAS – ZONA RURAL

FICHA 426 – 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ - 45.000,00

10.301.0012.2044.0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BASICAS DA SAÚDE

FICHA 438 – 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ - 31.000,00

10.301.0012.2042.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC SAÚDE

FICHA 316 – 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ - 10.000,00

FICHA 317 – 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ - 5.000,00

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova/PE, aos 11 (onze) dias do mês de novembro do ano de 2019.

 

ALINE CLEANNE FILGUEIRA FREIRE DE CARVALHO

Prefeita do Município 


Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:47B27EBE