ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 773, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a designação a nomeação dos membros do Comitê Municipal da Política de Alfabetização na Idade Certa, instituído pelo Decreto nº 032/2026.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CONDADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, Sr. Severino Albino da Silva Filho, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os (as) seguintes membros para compor o Comitê Municipal da Política de Alfabetização na Idade Certa do Condado-PE:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

 

• Maria do Carmo de Andrade (Titular)

• Eveline Sergio da Silva (Suplente)

 

II – Representantes dos Diretores das escolas urbanas e do campo

 

• Larysa Karoline da Silva Lino (Titular)

• Lucilene Maria Vieira da Silva (Suplente)

 

III – Representantes de professores;

 

• Letícia Maria Santos (Titular)

• Severino Ramos Bernardo da Silva (Suplente)

 

IV – Representantes do Conselho Municipal de Educação;

 

• Sandra Elizabete Andrade de Lucena (Titular)

• Diógenes da Silva Dantas (Suplente)

 

V – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

 

• Kelly Cristina Freitas de Carvalho (Titular)

• Maria Clécia Berto Ferreira (Suplente)

 

VI – Representantes do Conselho Tutelar:

 

• Edmilson Cesario de Oliveira (Titular)

• Silvana Maria da Silva (Suplente)

 

Art. 2º - O Comitê terá as seguintes atribuições:

I – Acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II – Emitir pareceres, recomendações e relatórios sobre os avanços e desafios da política;

III – Participar da construção, monitoramento e revisão do Plano Municipal de Alfabetização;

IV – Promover o diálogo entre escolas, instituições parceiras, comunidades e o poder público.

Art. 3º - A coordenação do Comitê ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que poderá designar um (a) presidente e um (a) secretário (a) para conduzir as reuniões e registros.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município do Condado-PE, em 13 de agosto de 2026.

 

SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:4829202A