ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 77 , DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
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01613732/0001-10 |
Exercício: 2022 |
DECRETO Nº 77 , DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$24.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
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Suplementação ( + ) |
24.000,00 |
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02 |
08 |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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767 |
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12.361.0012.1011.0000 |
Construção, Ampliação, Modernização e Recuperação de Escolas da Rede Municipal de Ensino |
24. 000, 00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
F.R.: |
1 |
01 |
00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
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02 |
08 |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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846 |
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12.361.0012.2025.0000 |
Manutenção das Atividades - FUNDEB 30% |
-24.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: |
1 |
05 |
00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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540 000 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr |
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Anulação ( - ) |
-24.000,00 |
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Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 30 de AGOSTO de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:48405104