ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 355/2019

EMENTA: Dá denominação a Praça Pública, do povoado de Queimadas e dá outras Providências.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Quixaba – Estado de Pernambuco. Faço saber que, a Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º - A principal Rua do Povoado de Queimadas do Município de Quixaba do Estado de Pernambuco, por força desta Lei será denominada de Praça José Costa da Silva.

 

Art. 2º - Essa Praça passará a integrar o Patrimônio Público do Município de Quixaba.

 

Parágrafo Único - Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas bem como zelar desse patrimônio

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Quixaba, 19 de setembro de 2019

 

SEBASTIÃO CABRAL NUNES

Prefeito 


Publicado por:
Erica Fabiana Medeiros dos Santos
Código Identificador:48505C46