ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JATOBÁ

Câmara Municipal de Vereadores

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2026

Eleição da Mesa Diretora – Biênio 2027/2028

 

O Presidente da Câmara Municipal de Jatobá, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 47 da Lei Orgânica Municipal, e, art. 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatobá, resolve tornar público e CONVOCAR toda a Edilidade deste Poder, para participar da ELEIÇÃO DE ESCOLHA DA MESA DIRETORA que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal de Jatobá, Estado de Pernambuco, durante o Biênio 2027/2028, de acordo com as seguintes normas:

 

Art. 1º - A eleição dos membros da Mesa Diretora para o Biênio 2027/2028, será realizada na Quinta Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo de 2026, da Oitava Legislatura, que será realizada no dia 02 de dezembro de 2026, às 08h, no plenário da Câmara de Vereadores de Jatobá, localizado na Rua Rio Formoso, 21 – Centro – Jatobá – PE.

 

Art. 2º - O Registro de Candidatura de Chapa para a eleição de que trata o art. 1º deve ser feito mediante Requerimento Escrito, dirigido ao protocolo interno da Câmara de Vereadores de Jatobá, até 48 (quarenta e oito horas) antes da realização da eleição, ou seja, até às 13h30min do dia 30 de novembro de 2026, nos termos do §1º, do art. 17 do Regimento Interno.

 

Art. 3º - Os Vereadores interessados deverão apresentar Requerimento Único, conforme modelo constante no anexo I, o qual deverá constar os cargos previstos no art. 14 do Regimento Interno, bem como, o nome e assinatura legível dos respectivos membros.

 

Art. 4º - Fica vedada a inscrição de vereadores em mais de uma chapa como forma de garantir tratamento isonômico entre os vereadores, já que a inscrição em mais de uma chapa ensejaria vantagem indevida.

 

Art. 5º - Será considerada eleita a chapa que obtiver maioria dos votos presentes à sessão, não computados os nulos e os em branco.

 

Art. 6º - A votação será realizada por voto aberto, com chamada em ordem alfabética do nome dos vereadores feita pelo Presidente, o qual procederá a contagem dos votos e a proclamação dos eleitos.

 

Art. 7º - Em caso de empate na eleição para composição da Mesa, será declarada vencedora a chapa que for encabeçada pelo candidato mais votado no último pleito.

 

Art. 8º - A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jatobá-PE para o Biênio 2027/2028, será realizada nos termos deste Edital, sendo os eleitos empossados em 1º de janeiro de 2027.

 

Art. 9º - As omissões por ventura existentes durante o processo eleitoral, serão dirimidas pela Mesa Diretora vigente.

 

Gabinete da Presidência, aos 16 de novembro de 2026.

 

Eudes de Albuquerque Pereira Júnior

Presidente

 

Publicado no quadro de aviso desta Casa, nesta data, nos termos do artigo 101, da Lei orgânica do Município.

 

Ilka Cristina Soares dos Santos

Secretária Executiva da Câmara

 

ANEXO I DO EDITAL Nº 009/2026

 

REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE CANDIDATURA DE CHAPA PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – BIÊNIO 2027/2028

 

Senhor Presidente,

 

Na conformidade do Edital Nº 009/2026, de 16 de novembro de 2026, os vereadores abaixo relacionados, vem requerer de V. Exª. a inscrição da seguinte chapa para concorrer à Eleição da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para o Biênio 2027/2028, que será realizada na Quinta Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo da Nona Legislatura do dia 02/12/2026, às 08h, na sede deste Poder Legislativo, com a seguinte composição:

 

Cargo

Vereadores

Presidente

 

Vice-Presidente

 

1º Secretário

 

2º Secretário

 

 

Nestes termos, pedimos deferimento.

 

Jatobá, XX de novembro de 2026.

 

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Vereador

 

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Vereador

 

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Vereador

 

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Vereador


Publicado por:
Jeine Gomes de Souza
Código Identificador:48530370