ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA
PORTARIA Nº 018, DE 05 DE JUNHO DE 2026.

PORTARIA IPRETU Nº018/2026

 

A Diretora Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA - IPRETU, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.

 

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no IPRETU.

 

Considerando diligência indicada pelo TCE/PE nos autos do processo TC 211457.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder, Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, na forma do Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela EC 103/2019 c/c Art. 3º, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 570/2022, à servidora/segurada MARIA TENÓRIO LEITE, Telefonista, Nível I, matrícula nº 0000351, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Os proventos de aposentadoria serão proporcionais e sem paridade com os servidores ativos.

 

Art. 3º. Seus proventos equivalerão a 66% (sessenta e seis por cento) da média das remunerações de contribuição.

 

Art. 4º. Fica revogada a Portaria no 015/2025

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2025, data do ato concessivo originário.

 

Cumpre-se e Publique-se.

 

MARIA IZABEL DA SILVA RODRIGUES

Diretor Presidente do IPRETU

 

Tupanatinga/PE, 05 de junho de 2026.


Publicado por:
Maria Izabel da Silva Rodrigues
Código Identificador:487929F5