ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2515 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.

Ementa: Institui “o Dia Municipal de Ação de Graças”, no âmbito do Município de Escada, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município da Escada, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Escada/PE APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído “o Dia Municipal de Ação de Graças”, no âmbito do Município de Escada, a ser comemorado, anualmente, na quarta quinta-feira do mês de novembro, em conformidade com a Lei Federal nº 5.110, de 22 de setembro de 1966, que instituiu o Dia Nacional de Ação de Graças.

Art. 2º - O Dia Municipal de Ação de Graças será incluído no Calendário Oficial do Município de Escada.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal da Escada, 05 de dezembro de 2018.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito


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Maria José Gonzaga Siqueira Passos
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