ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Gabinete

SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 130/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRIMAVERA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais no que confere a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 017, de 04 de julho de 1997;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 015, de 03 de junho de 2013;

 

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Primavera, aprovado sob a forma da Resolução CME Nº 02/2019;

 

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação é um órgão de fundamental importância para a Rede Municipal de Educação, traduzindo em um espaço democrático de efetiva participação dos cidadãos na condução da política educacional do município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear os membros abaixo discriminados para compor o Conselho Municipal de Educação do município de Primavera, a saber:

 

1 – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

 

Titular: Edna Maria da Silva Santana

 

Suplente: Elayne Cristina Silva de Lima Almeida

 

Titular – Secretaria de Educação: Anderson Carlos Moura Rodrigues

 

Suplente – Secretaria de Educação: Rosiane Bezerra Gomes de Almeida

 

2 – REPRESENTANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS:

 

Titular: Neuma Maria Ferreira Machado Lira

 

Suplente: Juliana Lopes de Souza

 

3 – REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

 

Titular: Jadson Cavalcanti de Almeida Falcão

 

Suplente: Josiane Maria da Silva Faccioli

 

4 – REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO:

 

Titular: Alcione Maria Ramos de Queiroz Santos

 

Suplente: Elisangela Soares da Silva

 

5 – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

Titular: Edeilson Ferreira Alves

 

Suplente: Danielly Cibelly Soares dos Santos

 

6 - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DO ENSINO MUNICIPAL:

 

Titular: Rosângela Gonçalves da Silva

 

Suplente: Maria da Conceição de Araújo França

 

7 – REPRESENTANTES DOS ALUNOS DO ENSINO MUNICIPAL:

 

Titular: Jackson Douglas de Freitas

 

Suplente: Desiane da Silva Gomes

 

8 – REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

 

Titular: Bárbara Maria de Lira

 

Suplente: José Fernando da Silva

 

9 – REPRESENTANTES DAS ENTIDADES REPRESENTANTIVAS DOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE

 

Titular: José Leandro da Silva

 

Suplente: Nerlly Maria dos Santos

 

Titular: Nehemias Francisco de Lima

 

Suplente: Jaqueline Maria do Nascimento

 

Art. 2º - As atribuições dos membros do Conselho Municipal de Educação de Primavera são as constantes no Regimento Interno publicado sob a forma de Resolução de nº 01/2019.

 

Art. 3º - Os serviços prestados pelos membros ora nomeados são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

 

Art. 4º - O mandato dos membros conselheiros e seus suplentes nomeados no artigo 1º desta portaria, será de 03 (três) anos podendo ser reconduzido apenas por uma única vez.

 

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria nº 091/2020 – A, e demais atos contrários ao presente ato.

 

Primavera – PE, 28 de junho de 2023.

 

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
Código Identificador:4891C014