ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 145, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR AO SERVIDOR CASSIANO BARBOSA DA SILVA.

 

O Prefeito do Município de Quixaba, Estado de Pernambuco, no uso regular de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o Art. 58 Incisos VII, e XIX da Lei Orgânica Municipal, expede a seguinte portaria, RESOLVENDO:

 

Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais ao servidor CASSIANO BARBOSA DA SILVA - matrícula nº 197, portador do RG nº 1.156.298 SSDS/PB e do CPF nº 545.059.844-00, detentor do Cargo de Professor I, N-III/CLASSE F (30 h/ semanais), servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, que faz jus ao benefício com fulcro no Art. 6º e 7º da Emenda Constitucional 41/2003 e no Art. 40, § 5º, da Constituição Federal/88; combinados com o Art. 34 da Lei Municipal nº 156/2005 e com o Art.10, §7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

 

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01/06/2026.

 

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 01 de junho de 2026.

 

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito

 


Publicado por:
Rhaniel Cordeiro Nunes
Código Identificador:495E6600