ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 076/2026
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.546.100,00 em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda e da Secretaria de Obras.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Municipal Nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal Nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda e da Secretaria de Obras, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda e da Secretaria de Obras no valor de R$ 2.546.100,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e seis mil e cem reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
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17 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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17.001 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADM. DIRETA |
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12.122.1701.2.027 |
Garantia e Ampliação do Número de Estagiários da SEDUC Assegurando os Respectivos Benefícios e Encargos |
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3.3.90.39-1500-1718 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.200.000,00 |
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12.306.1702.2.030 |
Disponibilização e Garantia da Merenda Escolar para os Estudantes da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) |
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3.3.90.92-1500-21102 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
126.000,00 |
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12.306.1702.2.032 |
Disponibilização e Garantia da Merenda Escolar para os Estudantes da Educação de Jovens e Adultos - EJA |
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3.3.90.92-1500-21108 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
30.000,00 |
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17.071 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA |
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12.361.1771.2.036 |
Manutenção do Ensino Fundamental - EF |
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3.3.90.39-1500-2901 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
400.000,00 |
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3.3.90.39-1546-21305 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
225.000,00 |
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12.361.1771.2.039 |
Manutenção da Educação em Tempo Integral - ETI |
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4.4.90.51-1546-21123 |
Obras e Instalações |
50.000,00 |
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27 |
SECRETARIA DE OBRAS |
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27.001 |
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA |
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15.451.2704.1.015 |
Implantação de Infraestrutura (Água, Esgoto, Drenagem, Pavimentação, Espaços de Lazer etc.) |
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4.4.90.92-1500-21299 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
515.100,00 |
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TOTAL |
2.546.100,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes das anulações, em igual importância, das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
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17 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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17.001 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADM. DIRETA |
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12.122.1701.2.026 |
Manutenção das Ações da Secretaria de Educação SEDUC |
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3.3.90.39-1500-1630 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
656.000,00 |
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4.4.90.52-1500-1707 |
Equipamentos e Material Permanente |
400.000,00 |
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17.071 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA |
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12.243.1771.2.041 |
Garantia da Distribuição do Fardamento Escolar aos Estudantes da Rede Municipal de Olinda |
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3.3.90.32-1500-2641 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
300.000,00 |
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12.361.1771.2.036 |
Manutenção do Ensino Fundamental - EF |
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3.3.90.33-1500-2865 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
10.000,00 |
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12.361.1771.2.039 |
Manutenção da Educação em Tempo Integral - ETI |
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3.3.90.32-1500-3233 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
90.000,00 |
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3.3.90.39-1500-3258 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
300.000,00 |
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4.4.90.52-1546-21124 |
Equipamentos e Material Permanente |
275.000,00 |
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27 |
SECRETARIA DE OBRAS |
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27.001 |
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA |
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15.451.2702.1.013 |
Realização de Gerenciamento, Elaboração de Projetos, Estudos e Laudos |
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4.4.90.35-1500-16289 |
Serviços de Consultoria |
515.100,00 |
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TOTAL |
2.546.100,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 01 de setembro de 2026.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 01 de setembro de 2026.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO
Prefeito em Exercício do Município de Olinda
Publicado por:
Myrna Machado Borges
Código Identificador:49724FEA