ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OLINDA

prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 076/2026

Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.546.100,00 em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda e da Secretaria de Obras.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Municipal Nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal Nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda e da Secretaria de Obras, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda e da Secretaria de Obras no valor de R$ 2.546.100,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e seis mil e cem reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:

 

17

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

17.001

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADM. DIRETA

12.122.1701.2.027

Garantia e Ampliação do Número de Estagiários da SEDUC Assegurando os Respectivos Benefícios e Encargos

3.3.90.39-1500-1718

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.200.000,00

12.306.1702.2.030

Disponibilização e Garantia da Merenda Escolar para os Estudantes da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola)

3.3.90.92-1500-21102

Despesas de Exercícios Anteriores

126.000,00

12.306.1702.2.032

Disponibilização e Garantia da Merenda Escolar para os Estudantes da Educação de Jovens e Adultos - EJA

3.3.90.92-1500-21108

Despesas de Exercícios Anteriores

30.000,00

 

 

17.071

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA

12.361.1771.2.036

Manutenção do Ensino Fundamental - EF

3.3.90.39-1500-2901

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

400.000,00

3.3.90.39-1546-21305

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

225.000,00

12.361.1771.2.039

Manutenção da Educação em Tempo Integral - ETI

4.4.90.51-1546-21123

Obras e Instalações

50.000,00

 

 

27

SECRETARIA DE OBRAS

27.001

SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA

15.451.2704.1.015

Implantação de Infraestrutura (Água, Esgoto, Drenagem, Pavimentação, Espaços de Lazer etc.)

4.4.90.92-1500-21299

Despesas de Exercícios Anteriores

515.100,00

 

 

 

 

TOTAL

2.546.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes das anulações, em igual importância, das dotações orçamentárias especificadas abaixo:

 

17

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

17.001

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADM. DIRETA

12.122.1701.2.026

Manutenção das Ações da Secretaria de Educação SEDUC

3.3.90.39-1500-1630

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

656.000,00

4.4.90.52-1500-1707

Equipamentos e Material Permanente

400.000,00

 

 

17.071

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA

12.243.1771.2.041

Garantia da Distribuição do Fardamento Escolar aos Estudantes da Rede Municipal de Olinda

3.3.90.32-1500-2641

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

300.000,00

12.361.1771.2.036

Manutenção do Ensino Fundamental - EF

3.3.90.33-1500-2865

Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

12.361.1771.2.039

Manutenção da Educação em Tempo Integral - ETI

3.3.90.32-1500-3233

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

90.000,00

3.3.90.39-1500-3258

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

300.000,00

4.4.90.52-1546-21124

Equipamentos e Material Permanente

275.000,00

 

 

27

SECRETARIA DE OBRAS

27.001

SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA

15.451.2702.1.013

Realização de Gerenciamento, Elaboração de Projetos, Estudos e Laudos

4.4.90.35-1500-16289

Serviços de Consultoria

515.100,00

 

 

 

 

TOTAL

2.546.100,00

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 01 de setembro de 2026.

 

Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 01 de setembro de 2026.

 

FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO

Prefeito em Exercício do Município de Olinda


Publicado por:
Myrna Machado Borges
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