ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TABIRA

Câmara Municipal de Vereadores Tabira

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TABIRA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001

EXTRATO DO CONTRATO

Contrato nº 01/2026

Processo de Administrativo nº 01/2026

Inexigibilidade nº 01/2026

 

Objeto: contratação de pessoa jurídica e/ou profissional especializado para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica à procuradoria da mulher e à ouvidoria da Câmara Municipal de Tabira.

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE TABIRA CNPJ nº 11.463.213/0001-76, Vereadora/Presidente Maria do Socorro Veras dos Santos.

 

CONTRATADO: MARCELA MACIEL OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob o nº 58.495.984/0001-09

 

DATA INICIAL DO CONTRATO: 05 de janeiro de 2026,

DATA FINAL DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026,

 

VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos).

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 78.000 (Setenta e oito mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Tabira, 05 de janeiro de 2026.

 

MARIA DO SOCORRO VERAS DOS SANTOS

Presidenta 


Publicado por:
Jéssika Mayara Ferreira da Rocha
Código Identificador:49A1B36D