ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORRENTES

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1º - TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 012/2026 - PROCESSO 018/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026 – CREDENCIAMENTO Nº. 001/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2026.

 

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DE CORRENTES, pessoa jurídica de direito público interno do Município de Correntes, com sede na Rua Francisco de Assis Calado nº. 101 - Centro - Correntes-PE, inscrita no CNPJ/MF sob o n°.10.280.122/0001-32.

 

CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO REVIVER BRASIL - IRB, inscrita no CNPJ sob o n°08.720.669/0001-60, com sede de suas atividades na Rua Terminal Rodoviário, nº. 01 - Diamante - Catende/PE.

 

OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto a ampliação e adequação das condições de execução previstas no Contrato nº. 012/2026, visando assegurar a continuidade, eficiência e integralidade dos serviços de assistência à saúde prestados no âmbido do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Correntes/PE.

 

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 124, inciso I, alínea `b` da Lei Federal nº. 14.133/2021.

 

VALOR: Considerando as descrições estabelicidas no item 3.4 do Plano de Trabalho, fica acrescido o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao valor do Plano de Trabalho e Contrato primitivo, a serem aplicados para fins de composição de custeio operacional da execução, perfazendo um total de R$ 10.912.576,96 (dez milhoes, novecentos e doze mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos).

 

Correntes/PE, 19/05/2026.

 

JOSÉ GEOVANIO DA SILVA

Secretario Municipal de Saúde


Publicado por:
Luiz Carlos de Oliveira
Código Identificador:49B0FD81