ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE INGAZEIRA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
PORTARIA Nº 003 - SME

PORTARIA Nº 003 - SME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

 

A Secretária Municipal de Educação de Ingazeira, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, considerando a necessidade de promover a melhoria contínua da qualidade da educação municipal, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação educacional vingente, dispõe sobre a implementação do Sistema Municipal de Avaliação da Rede de Ensino de Ingazeira – SIMAREI,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Estabelecer normas e procedimentos complementares referentes à Avaliação Diagnóstica da Educação Municipal de Ingazeira, e demais providências.

 

Art. 2º Esta portaria tem como objetivo identificar lacunas de aprendizagem, orientar o planejamento curricular, subsidiar intervenções pedagógicas e promover o monitoramento do desempenho dos alunos, periodicamente, e

 

Art. 3º A avaliação diagnóstica abrangerá todas as escolas municipais da rede de ensino, englobando os anos iniciais e finais do ensino fundamental, bem como as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, Educação de Jovens e Adultos e Educação Infantil com especificidades voltadas para atender as diretrizes estabelecidas para cada etapa e modalidade de ensino.

 

Art. 4º Os procedimentos da aplicação da avaliação diagnóstica serão coordenados pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da Diretoria de Ensino, que providenciará as orientações para a aplicação dos instrumentos avaliativos, garantindo a uniformidade e a qualidade do processo.

 

Art. 5º A avaliação diagnóstica da rede municipal será realizada no início de cada semestre letivo, com o objetivo de realizar o levantamento da situação do estudante em relação às aprendizagens prévias e ao currículo proposto, identificando as possíveis defasagens de aprendizagens dos estudantes; e ter uma melhor compreensão em relação à aquisição de habilidades e pré-requisitos necessários para a continuidade do processo educativo.

 

§1º A avaliação dos estudantes, público-alvo da Educação Especial, deve considerar seus limites e potencialidades, em determinadas áreas do saber ou do fazer, e deve contribuir para o crescimento e a autonomia dos estudantes.

§2º Na Educação Infantil – Pré-Escola, o Instrumento de Observação e Registro das atividades, brincadeiras e interações das crianças no cotidiano escolar, segue sua elaboração, obedecendo os critérios da Avaliação na Educação Infantil baseados nos cinco (5) Campos de Experiência da BNCC.

 

§3º A organização dos níveis, etapas e modalidades de ensino, dos componentes curriculares e do formato da aplicação da avaliação diagnóstica da rede municipal de ensino, obedecerá a seguinte configuração:

 

I – para as turmas de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, as avaliações serão elaboradas pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal nos componentes de língua portuguesa e matemática, com base nas matrizes de referência, a serem realizadas no formato impresso, podendo ser utilizada as avaliações disponibilizadas na plataforma do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

 

II - para as turmas de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, as avaliações serão elaboradas pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal nos componentes de língua portuguesa e matemática, com base nas matrizes de referência, a serem realizadas no formato impresso, podendo ser utilizada as avaliações disponibilizadas na Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens.

 

III - para as turmas da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental, as avaliações serão elaboradas pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal nos componentes de língua portuguesa e matemática, com base nas matrizes de referência, a serem realizadas no formato impresso.

 

Art. 6º Os dados obtidos na avaliação serão coletados de forma sistemática e analisados com o intuito de identificar padrões, tendências e áreas de preocupação, subsidiando a tomada de decisões pedagógicas e administrativas.

 

Art. 7º Os resultados da avaliação serão interpretados de maneira significativa e comunicados aos educadores, pais e gestores educacionais, por meio de relatórios claros e acessíveis, destacando os pontos fortes e fracos dos alunos e das escolas.

 

Art. 8º Os resultados da avaliação serão utilizados para informar o desenvolvimento de políticas educacionais, o planejamento curricular, a implementação de intervenções pedagógicas e a tomada de decisões em nível escolar e sistêmico.

 

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Art. 10º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Ingazeira, 20 de outubro de 2026.

 

MARIA ELIZANDRA VERAS DE SOUSA

Secretária Municipal de Educação de Ingazeira-PE 


Publicado por:
Lilia Raiany Alves da Silva
Código Identificador:49B976F1