ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026

 

Contratante: Município de Calumbi/PE.

Contratada: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 60.746.948/0001-12.

 

Objeto: Prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos: impostos, taxas, dívida ativa, contribuições de melhorias e demais receitas municipais através de DAM, com códigos de barras padrão FEBRABAN, por intermédio de sua agencias, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, no Anexo I – Termo de Referência e neste contrato.

 

Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

 

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Data da Assinatura: 15 de julho de 2026.

 

Calumbi/PE, 15 de julho de 2026.

 

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Lopes Barros Neto Júnior
Código Identificador:49D598E1