ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PEDRA

Prefeitura Municipal de Pedra

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA - EDITAL DE CHAMAMENTO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

PROCESSO DE HABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA RECEBIMENTO DO ABONO DECORRENTE DO PRECATÓRIO DO FUNDEF

 

O MUNICÍPIO DA PEDRA, Estado de Pernambuco, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.574/2026 e suas alterações, na Emenda Constitucional nº 114/2021, na Lei Federal nº 14.113/2020, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.325/2022, e demais disposições legais aplicáveis, torna público o presente EDITAL, que estabelece os procedimentos, critérios e normas para a divulgação da relação preliminar dos profissionais da educação potencialmente beneficiários e para a habilitação dos interessados ao recebimento dos valores correspondentes ao percentual de 60% (sessenta por cento) do valor principal corrigido do precatório decorrente do Processo Judicial nº 0000008-87.2015.4.05.8305, que tramitou perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e cujos recursos foram recebidos pelo Município da Pedra/PE, observadas as disposições deste instrumento convocatório.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Edital tem por finalidade disciplinar os procedimentos para divulgação da relação preliminar dos profissionais contemplados e a habilitação dos beneficiários do abono decorrente do rateio dos recursos do precatório do FUNDEF, referente aos profissionais do magistério da educação básica que tenham exercido suas funções na rede pública municipal da Pedra/PE, no período de 01 de agosto de 2000 a 31 de dezembro de 2006, observados os critérios estabelecidos na legislação aplicável e na Lei Municipal nº 1.574/2026.

1.2. Nos termos da Emenda Constitucional nº 114/2021 e da Lei Federal nº 14.325/2022, terão direito à habilitação para recebimento do rateio os profissionais do magistério da educação básica que, durante o período de referência, tenham ocupado cargo, emprego ou função integrante da estrutura, do quadro ou da tabela de servidores do Município, mediante vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que comprovado o efetivo exercício de suas funções na rede pública municipal de ensino.

1.3. Também poderão requerer habilitação:

I – Os profissionais aposentados que comprovem o efetivo exercício das funções do magistério na rede pública municipal durante o período estabelecido neste Edital;

II – Os pensionistas e herdeiros dos profissionais do magistério falecidos que preencham os requisitos legais para participação no rateio, mediante apresentação da documentação necessária à comprovação da condição de sucessor ou beneficiário.

1.4. A habilitação dos aposentados, pensionistas e herdeiros observará as disposições da legislação municipal e federal, bem como as regras específicas relativas à comprovação da condição de beneficiário e à legitimidade para recebimento dos valores.

1.5. Os valores eventualmente destinados aos herdeiros ou sucessores legalmente habilitados serão individualizados e reservados na respectiva quota-parte, observadas as regras de sucessão aplicáveis e a documentação apresentada, sem prejuízo de exigências complementares para a efetivação do pagamento.

1.6. A divulgação da relação preliminar de beneficiários não representa, por si só, reconhecimento definitivo do direito ao recebimento do abono, ficando a concessão condicionada à análise documental, à comprovação dos requisitos legais e à validação da Comissão Especial responsável pelo procedimento.

1.7. O valor individual a ser recebido por cada beneficiário observará os critérios de distribuição, proporcionalidade, tempo de efetivo exercício e demais parâmetros previstos na Lei Municipal nº 1.574/2026 e suas alterações.

 

2. DA FASE DE HABILITAÇÃO E DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

2.1. Todos os profissionais interessados, inclusive aqueles cujos nomes não constem na relação preliminar de beneficiários, deverão apresentar o requerimento de habilitação, acompanhado da documentação exigida neste Edital, para fins de conferência e validação dos dados funcionais e pessoais.

2.2. Os requerimentos de habilitação e os respectivos documentos deverão ser entregues exclusivamente na sede da Secretaria Municipal de Administração do Município da Pedra/PE, no período de 16 de novembro de 2026 a 23 de novembro de 2026, no horário das 08h às 12h.

2.3. O formulário de requerimento de habilitação estará disponível no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal da Pedra/PE (https://pedra.pe.gov.br/) e na sede da Secretaria Municipal de Educação, durante o período estabelecido para a habilitação.

2.4. O prazo estabelecido no item 2.2 poderá ser prorrogado, excepcionalmente, mediante decisão devidamente fundamentada da Comissão Especial, quando identificada a necessidade de ampliação do período para assegurar a participação dos interessados.

2.5. A apresentação dos documentos pessoais deverá ocorrer mediante exibição dos respectivos documentos originais para conferência, admitindo-se a entrega de cópias dos documentos comprobatórios do vínculo funcional e do efetivo exercício profissional.

2.6. O requerimento poderá ser apresentado e assinado por procurador legalmente constituído, mediante procuração pública ou particular com poderes específicos para representar o interessado no procedimento de habilitação, acompanhada dos documentos pessoais do procurador e do outorgante, para fins de identificação e conferência.

2.7. A ausência de documentos obrigatórios, a apresentação de documentos ilegíveis, rasurados ou inconsistentes, bem como a falta de comprovação dos requisitos legais, poderá resultar no indeferimento da habilitação, assegurados ao interessado o contraditório e a possibilidade de apresentação de recurso administrativo, nos termos deste Edital.

2.8. Para fins de habilitação, deverão ser apresentados os seguintes documentos, conforme a condição do interessado:

I – PROFISSIONAIS EFETIVOS/CONCURSADOS – ATIVOS:

a) Requerimento de habilitação devidamente preenchido e assinado;

b) Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF, caso não conste no documento de identificação;

c) Comprovante de residência atualizado;

d) Portaria de nomeação e termo de posse, quando disponíveis;

e) Contracheques referentes ao período de exercício, quando disponíveis;

f) Fichas funcionais, folhas de frequência, registros de lotação ou outros documentos oficiais que comprovem o efetivo exercício das funções do magistério no período estabelecido neste Edital.

II – PROFISSIONAIS INATIVOS/APOSENTADOS:

a) Requerimento de habilitação devidamente preenchido e assinado;

b) Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF;

c) Comprovante de residência atualizado;

d) Portaria de nomeação, termo de posse ou documento equivalente, quando disponíveis;

e) Contracheques, fichas financeiras, certidão de tempo de serviço ou documento funcional que comprove o efetivo exercício do magistério no período de referência;

f) Portaria, ato ou documento de concessão da aposentadoria.

III – PENSIONISTAS E HERDEIROS:

a) Requerimento de habilitação devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal;

b) Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF de cada pensionista ou herdeiro;

c) Comprovante de residência atualizado de cada interessado;

d) Certidão de óbito do profissional falecido;

e) Documentação funcional do profissional falecido, incluindo portaria de nomeação, contrato, certidão de tempo de serviço, fichas financeiras ou outros documentos que comprovem o efetivo exercício do magistério no período de referência;

f) Para pensionistas, documento oficial que comprove a condição de pensionista ou dependente habilitado;

g) Para herdeiros, documentação que comprove a condição de sucessor, podendo ser exigidos formal de partilha, escritura pública de inventário e partilha, alvará judicial ou outro documento juridicamente válido que demonstre a legitimidade para recebimento dos valores;

h) Procuração ou documento de representação legal, quando aplicável.

IV – PROFISSIONAIS CONTRATADOS OU SERVIDORES TEMPORÁRIOS:

a) Requerimento de habilitação devidamente preenchido e assinado;

b) Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF;

c) Comprovante de residência atualizado;

d) Contratos administrativos ou instrumentos equivalentes de contratação;

e) Contracheques, fichas financeiras ou comprovantes de pagamento;

f) Livro de ponto, folhas de frequência, fichas funcionais, registros de lotação, diários de classe ou documentos equivalentes;

g) Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, quando disponível;

h) Declaração funcional emitida pelo setor competente ou outros documentos idôneos que comprovem o efetivo exercício das funções do magistério na rede pública municipal durante o período estabelecido neste Edital.

2.9. A Comissão Especial poderá solicitar documentos complementares, esclarecimentos ou informações adicionais aos interessados, sempre que necessários à comprovação do vínculo funcional, do período trabalhado, da condição de beneficiário ou da legitimidade para recebimento dos valores.

2.10. As cópias dos documentos deverão ser organizadas e entregues em envelope pardo, devidamente identificado com o nome completo do requerente, CPF e telefone para contato.

2.11. O recebimento do requerimento e da documentação não implica deferimento automático da habilitação, ficando o interessado sujeito à análise e à conferência dos documentos pela Comissão Especial.

 

3. DA ANÁLISE DOCUMENTAL, DO RESULTADO E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

3.1. A análise dos requerimentos e dos documentos apresentados será realizada pela Comissão Especial/Grupo de trabalho designada por meio da Portaria n° 85/2026, observando-se os critérios estabelecidos na legislação federal, na Lei Municipal nº 1.574/2026 e neste Edital.

3.2. A Comissão Especial procederá à conferência dos documentos apresentados, confrontando as informações fornecidas pelos requerentes com os registros funcionais, fichas financeiras, folhas de pagamento, arquivos do Departamento de Recursos Humanos e demais documentos oficiais disponíveis nos órgãos municipais.

3.3. A análise deverá considerar, especialmente:

I – A comprovação do vínculo funcional com o Município da Pedra/PE;

II – O efetivo exercício das funções do magistério na rede pública municipal durante o período de referência;

III – A compatibilidade entre os documentos apresentados e os registros oficiais da Administração Municipal;

IV – A comprovação da condição de aposentado, pensionista ou herdeiro, quando aplicável;

V – O atendimento aos critérios legais e municipais para participação no rateio.

3.4. O resultado preliminar da análise documental será publicado até o dia 23 de novembro de 2026, no site oficial da Prefeitura Municipal da Pedra/PE (https://pedra.pe.gov.br/) e nos murais oficiais da Secretaria Municipal de Educação e da sede administrativa da Prefeitura.

3.5. Os interessados que tiverem seus pedidos de habilitação indeferidos poderão apresentar recurso administrativo, devidamente fundamentado, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado preliminar.

3.6. O recurso deverá ser protocolado na sede da Secretaria Municipal de Administração, dirigido à Comissão Especial de Rateio dos Precatórios do FUNDEF, acompanhado dos documentos e elementos que fundamentem o pedido de reconsideração.

3.7. Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo estabelecido, sem fundamentação ou que não guardem relação com o objeto da habilitação.

3.8. A Comissão Especial analisará os recursos apresentados, podendo solicitar informações complementares aos setores competentes da Administração Municipal, devendo proferir decisão expressamente fundamentada.

3.9. O resultado final da análise dos recursos administrativos será publicado até o dia 01 de dezembro de 2026, no site oficial da Prefeitura Municipal da Pedra/PE e nos murais da Secretaria Municipal de Educação e da sede administrativa da Prefeitura.

3.10. As decisões proferidas pela Comissão Especial deverão ser devidamente motivadas, com indicação dos fundamentos de fato e de direito que justifiquem o deferimento ou indeferimento dos pedidos.

3.11. Após o julgamento dos recursos administrativos e a publicação do resultado final, será consolidada a relação definitiva dos profissionais habilitados, ressalvada a possibilidade de revisão de ofício pela Administração Pública, diante da identificação de erro material, inconsistência documental ou divergência nos registros funcionais, mediante decisão devidamente fundamentada.

 

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

4.1. É de inteira responsabilidade dos interessados conhecer as disposições deste Edital, verificar o preenchimento dos requisitos exigidos e acompanhar todas as publicações e comunicações referentes ao procedimento de habilitação.

4.2. Os profissionais interessados deverão acompanhar os atos oficiais publicados no site da Prefeitura Municipal da Pedra/PE e nos murais da Secretaria Municipal de Educação e da sede administrativa da Prefeitura, não podendo alegar desconhecimento das informações regularmente divulgadas.

4.3. A presente etapa destina-se exclusivamente à habilitação dos interessados e à validação da documentação necessária ao reconhecimento da condição de beneficiário, não constituindo, por si só, autorização para pagamento imediato dos valores.

4.4. Os procedimentos específicos para pagamento dos valores aos profissionais ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros serão estabelecidos em etapa própria, observadas as disposições da legislação municipal, as exigências legais e a documentação necessária à regularização dos respectivos pagamentos.

4.5. A relação preliminar dos profissionais do magistério que exerceram suas atividades no período de referência constará do Anexo I deste Edital e poderá ser retificada, mediante inclusão, exclusão ou correção de nomes e informações, em razão das manifestações tempestivas dos interessados ou de diligências realizadas de ofício pela Administração Pública Municipal.

4.6. As alterações mencionadas no item anterior deverão estar fundamentadas em documentos comprobatórios, registros funcionais ou informações oficiais, precedidas de análise da Comissão Especial e, quando necessário, de manifestação da Procuradoria-Geral do Município.

4.7. A inclusão do nome do interessado na relação preliminar não dispensa a apresentação do requerimento de habilitação e dos documentos exigidos neste Edital, tampouco assegura automaticamente o direito ao recebimento do abono.

4.8. A omissão, falsidade ou apresentação de informações e documentos inverídicos sujeitará o responsável às medidas administrativas e legais cabíveis, sem prejuízo da exclusão da relação de beneficiários, caso constatada a ausência dos requisitos legais.

4.9. A habilitação dos interessados observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, transparência, razoabilidade e segurança jurídica.

4.10. Os dados pessoais e documentos apresentados serão utilizados exclusivamente para a finalidade de análise, habilitação e processamento do rateio, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), especialmente quanto à necessidade, finalidade, segurança e proteção das informações.

4.11. Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão analisados e decididos pela Comissão Especial de Rateio dos Precatórios do FUNDEF, em conjunto com os órgãos competentes da Administração Municipal, observada a legislação vigente.

4.12. A Comissão Especial/Grupo de Trabalho designada para atuar em todo o procedimento do presente edital, é formada pelos membros designados através da Portaria n°85/2026 de 12/06/2026.

4.13. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgado no site oficial do Município da Pedra/PE (https://pedra.pe.gov.br/) e nos murais da sede da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação.

 

Pedra/PE, 10 de novembro de 2026.

 

Gilberto Júnior Wanderley Vaz

                                                          Prefeito

 

ANEXO I – RELAÇÃO PRELIMINAR DOS PROFISSIONAIS POTENCIALMENTE BENEFICIÁRIOS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA PEDRA - ESTADO DE PERNAMBUCO

 

RELAÇÃO PRELIMINAR - PRECATÓRIO DO FUNDEF

 

 

 

 

 

 

MATRICULA

NOME DO SERVIDOR

FUNÇÃO

CPF

1

1957

ALESSANDRA LEITE COSTA

DIRETOR ADJUNTO

******

2

2350

ANGELITA DE BRITO BEZERRA

SUPERVISOR

******

3

2351

AYLLE GABRIELLE NETO FARIAS

SUPERVISOR

******

4

139

ADALGISA DE BRITO GOMES

PROFESSOR

248******16

5

613

ADALVA PAES TENORIO

PROFESSOR

340******01

6

249

ADELMA OLIVEIRA DA SILVA

PROFESSOR

355******92

7

145

ADELMA TENORIO CAVALCANTI

PROFESSOR

******

8

2595

ADELUCIA DE PAULA A. BARBOZA

PROFESSOR

050******03

9

321

ADRIANA FREITAS VALENÇA

PROFESSOR

831******35

10

1055

ADRIANA TENORIO DE ALMEIDA

PROFESSOR

******

11

1297

AGNALDO LEITE

PROFESSOR

772******21

12

141

ALAIDE BISPO DA CONCEICAO MACAMBIRA

PROFESSOR

301******50

13

233

ALAIDE GALINDO VAZ

PROFESSOR

280******01

14

2586

ALDA DE SIQUEIRA MAGALHAES

PROFESSOR

******

15

558

ALDA MARIA DA SILVA VALENCA

PROFESSOR

******

16

2708

ALDO M. DE OLIVEIRA

PROFESSOR

******

17

2591

ALESSANDRA ANTUNES DE MELO

PROFESSOR

******

18

1298

ALESSANDRO MATIAS DE SOUZA

PROFESSOR

042******98

19

470

ALMIR FERREIRA DA SILVA FILHO

PROFESSOR

583******50

20

2573

ALSINEI V. TENORIO

PROFESSOR

******

21

470

ALTAMIRA DA SILVA TENORIO

PROFESSOR

769******69

22

90

ALZIRA GOMES DE ALMEIDA

PROFESSOR

729******64

23

1366

AMILTON DA SILVA

PROFESSOR

******

24

1559

ANA CELIA FERNANDES DOS SANTOS

PROFESSOR

507******35

25

1372

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA

PROFESSOR

******

26

2619

ANA CRISTINA FERREIRA ALVES

PROFESSOR

009******91

27

471

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA

PROFESSOR

900******35

28

472

ANA MARIA DOS SANTOS

PROFESSOR

945******50

29

2474

ANA MARIA SOARES TENORIO

SUPERVISOR

******

30

2574

ANA MYCHELI S. DE LIMA

PROFESSOR

******

31

1291

ANDREIA LUCIA DE BRITO MELO

PROFESSOR

******

32

91

ANETE ALMEIDA CAVALCANTI

PROFESSOR

350******21

33

191

ANTONIA CAVALCANTI PEREIRA

PROFESSOR

418******83

34

475

ANTONIO JOSE FERREIRA FARIAS

PROFESSOR

658******16

35

2689

ANTONIO MIGUEL BARBOSA

DIR. ADJUNTO/ PROF.

******

36

143

ANTONIO PAULINO FILHO

PROFESSOR

099******16

37

1446

ARLANE FEREIRA DE MORAES

PROFESSOR

******

38

327

AUDA MARIA DA SILVA VALENCA

PROFESSOR

166******69

39

562

AURI BARBOSA DA SILVA

ALFABETIZADOR/ DIRETOR

831******50

40

328

BENISETE MELO DA SILVA

PROFESSOR

441******92

41

146

BERNADETE DOS SANTOS OLIVEIRA

PROFESSOR

157******73

42

1334

CARLA F. GONÇALO DA SILVA

PROFESSOR

******

43

1333

CARLA PATRICIA MARINHO BEZERRA

PROFESSOR

049******64

44

1105

CECICLEIDE CABRAL CAVALCANTI

PROFESSOR

******

45

330

CELMA BEZERRA MAGALHAES

PROFESSOR

431******92

46

1062

CELSA MARIA ROBERTO DA SILVA

PROFESSOR

608******31

47

251

CELUSA VANDERLEI DINIZ

PROFESSOR

507******07

48

1367

CHILAINE TENORIO CAVALCANTI

PROFESSOR

******

49

603

CICERA BERNADETE NASCIMENTO SILVA

PROFESSOR

658******69

50

147

CICERA BERNARDO DA SILVA

PROFESSOR

293******88

51

192

CICERA MARIA DE GOES FERREIRA

PROFESSOR

868******69

52

192

CICERA MARIA DE GOES FERREIRA

PROFESSOR

566******60

53

1361

CICERO ISIDORIO

PROFESSOR

******

54

1355

CLARA MADALENA XAVIER BARROS

PROFESSOR

013******41

55

596

CLAUDIA ARIZONA BEZERRA CAVALCANTI

PROFESSOR

682******54

56

2584

CLAUDIA RODRIGUES S. DE SOUZA

PROFESSOR

******

57

1230

CLAUDIVANIA DE SOUZA

PROFESSOR

046******17

58

564

CLEIDINALVA VAZ FRANCA

PROFESSOR

831******92

59

2618

CORINA GALINDO DE ALMEIDA

PROFESSOR

054******47

61

2475

COSME LUCENA DA SILVA

SUPERVISOR/ PROF.

658******05

62

580

CREMILDA FERREIRA DE SIQUEIRA

ALFABETIZADOR

350******92

63

1402

CRISTIANE LEITE DOS SANTOS

PROFESSOR

******

64

1369

CRISTIANE LOPES DE LIMA

PROFESSOR

******

65

1958

CRISTIANE NETO DA SILVA

DIRETOR ADJUNTO

******

66

252

DAILVA TENORIO DE ALMEIDA

PROFESSOR

297******16

67

1428

DANIELE BEZERRA MACIEL

PROFESSOR

******

68

2620

DANIELE CARVALHO DE SOUZA

PROFESSOR

******

69

1059

DEBORA VALENCA DE ARAUJO

PROFESSOR

******

70

1970

DENIZE ALMEIDA CAVALCANTI

DIRETOR ADJUNTO

******

71

2717

DIANA LEAL DOURADO

PROFESSOR

945******16

72

1669

DIELMA BISPO DA SILVA

ALFABETIZADOR

023******63

73

600

DIVANEIDE DE SOUZA MONTEIRO

PROFESSOR

717******01

74

2594

DULCINALDO VIEIRA BEZERRA

PROFESSOR

131******37

75

1368

EDEILDA BALBINO DA SILVA

PROFESSOR

******

76

2479

EDIGLEIDE GOMES SOARES ALVES

ORIENT. EDUCA./ PROF.

521******69

77

338

EDILEUSA DINIZ MELO

PROFESSOR

019******48

78

2571

EDINALDA JUSTINO MONTEIRO

PROFESSOR

072******59

79

678

EDIVANEA CABRAL FARIAS

PROFESSOR/CEDIDO

945******73

81

599

EDMILSON PAULINO DA SILVA

PROFESSOR

687******16

82

1050

EDNA MARIA BRITO F DE ALMEIDA

PROFESSOR

******

83

2348

EDNA VIEIRA VAZ

SUPERVISOR

******

84

2571

EDNALDA JUSTINO MONTEIRO

PROFESSOR

072******59

85

1370

EDSON FREITAS DE MELO

PROFESSOR

******

86

340

EDVALDO SOARES DE ARAUJO

PROFESSOR

584******16

87

1448

ELAINE CRISTINA A. DO NASCIMENTO

PROFESSOR

******

88

1506

ELIANE CORDEIRO DA SILVA

PROFESSOR

972******73

89

2476

ELIANE DINIZ CAVALCANTI

SUPERVISOR/ PROFE.

027******32

90

2470

ELIANE DOURADO DA SILVA

SUPERVISOR/ PROFE.

867******88

91

148

ELIENE TEIXEIRA DA SILVA

PROFESSOR

431******88

92

343

ELIZABETE  ARCOVERDE TENORIO

PROFESSOR

462******16

93

344

ELIZANGELA ARAUJO DA SILVA

PROFESSOR

865******05

94

485

ELMA LUCIA ALVES DA SILVA

PROFESSOR

819******73

95

345

ELZA MARIA FREITAS DA SILVA

PROFESSOR

280******35

96

486

ERMINIA VIEIRA DA SILVA

PROFESSOR

******

97

2578

ERMITA LEAL DOURADO

PROFESSOR

******

98

1067

ESTHER TENORIO DE SOUZA

PROFESSOR

012******74

99

1918

EVANE DA SILVA VIANA GALINDO

DIRETOR

******

100

346

EVANIA VALERIA FERREIRA GOMES

PROFESSOR

717******92

101

2471

FABIANA FELISMINO SIQUEIRA PEREIRA

SUPERVISOR/ PROFE.

009******02

102

2588

FABIO D. CAVALCANTE JUNIOR

PROFESSOR

******

103

347

FERNANDO LOPES DINIZ

PROFESSOR

867******21

104

348

FERNANDO PAULINO DA SILVA

PROFESSOR

415******16

105

349

FLAVIA GIORDANA BEZERRA CAVALCANTI

PROFESSOR

867******11

106

350

FLORACI GALDINO DA LUZ

PROFESSOR

314******98

107

1956

GABRIEL GALINDO ALMEIDA

DIRETOR ADJUNTO

******

108

262

GEIZA SOARES ALVES

PROFESSOR

449******21

109

1336

GENAINA TENORIO BEZERRA

PROFESSOR

025******34

110

263

GERLANDIA CAVALCANTI MACHADO

ALFABETIZADOR

717******54

111

2575

GERLANIA TENORIO DINIZ CAVALCANTI

PROFESSOR

044******61

112

502

GILBERTO JUNIOR WANDERLEY VAZ

PROFESSOR

******

113

490

GILCENIR FREITAS SILVA

PROFESSOR

900******21

114

352

GILVANETE MATIAS DE SOUZA

PROFESSOR

397******73

115

353

GILZETE ALMEIDA CAVALCANTI

PROFESSOR

684******69

116

1374

GIRLLE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

PROFESSOR

******

117

354

GISLENE SOARES ALVES TENORIO

PROFESSOR

295******16

118

96

GUILHERMINA LEONIDAS DE SANTANA

PROFESSOR

599******05

119

2709

HELENA SOARES DE ALMEIDA

PROFESSOR

******

120

266

IEDA CAMELO TENORIO

ALFABETIZADOR

******

121

267

ILDA CAMELO TENORIO

ALFABETIZADOR

507******21

122

1786

ILKA CAMELO DE HOLANDA

PROGRAM. PLANEJAMENTO

******

123

355

ILMA FREIRE VAZ

PROFESSOR

495******92

124

356

IRACI GOMES DA SILVA

PROFESSOR

350******69

125

357

IRAMI GOMES DA SILVA

PROFESSOR

187******01

126

492

IRAMI SIQUEIRA WANDERLEY

PROFESSOR

984******21

127

358

IRAN TENORIO DE FREITAS

PROFESSOR

317******35

128

153

IRANEIDE FREIRE VAZ

PROFESSOR

226******88

129

360

IRINEIA MAGALHAES CORDEIRO

PROFESSOR

166******50

130

2469

ITAMAR TENORIO DE OLIVEIRA

SUPERVISOR/ PROFE.

013******49

131

361

IVALDA BEZERRA SILVA

PROFESSOR

254******16

132

494

IVANILDA NEVES DE OLIVEIRA VAZ

PROFESSOR

945******69

133

495

IVETE MARTINS DA SILVA

PROFESSOR

350******16

134

362

IVONE ARAUJO DE LIMA CORREIA

PROFESSOR

431******54

135

363

IVONEIDE ALMEIDA CAMPOVERDE

PROFESSOR

371******64

136

364

IVONEIDE PEREIRA DE SOUZA

PROFESSOR

845******92

137

272

IVONETE ALVES DA SILVA

PROFESSOR

029******40

138

365

IVONETE ALVES DA SILVA

PROFESSOR

100******73

139

2577

IZA SIMONE R. DE SOUZA

PROFESSOR

043******37

140

366

IZABEL CHALEGRE MUNIZ

PROFESSOR

415******21

141

496

IZOLDA MARIA MAGALHAES ARCOVERDE

PROFESSOR

742******50

142

2706

JACINEIDE DA SILVA SIMAO

PROFESSOR

026******04

143

1919

JAILDES PACHECO VAZ

DIRETOR

******

144

1401

JAILMA TENORIO SILVA

PROFESSOR

******

145

893

JANAINA CORREIA ARAUJO

PROFESSOR

071******46

146

497

JANE SELMA FERREIRA DA SILVA

PROFESSOR

945******01

147

367

JOAO CARLOS GALINDO VAZ

PROFESSOR

303******95

148

1335

JOELMA SOARES PAES

PROFESSOR

041******02

149

1449

JOSEANE FERREIRA ALVES

PROFESSOR

******

150

368

JOSEFA BEZERRA LEAL

PROFESSOR

461******73

151

498

JOSEFA CAVALCANTI CAETANO

PROFESSOR

026******68

152

369

JOSEFA FLAUZINO MARINHO

PROFESSOR

283******05

153

370

JOSEFA JEANE CAVALCANTI DA SILVA

PROFESSOR

461******60

154

371

JOSEFA TENORIO MACAMBIRA

PROFESSOR

294******21

155

536

JOSELITA ALVES DE HOLANDA

PROFESSOR

065******88

156

372

JOSELMA TENORIO PAES

PROFESSOR

906******92

157

1326

JOSENIR PEREIRA DA SILVA

PROFESSOR

******

158

2535

JOSINEIDE DE BRITO SILVA

PROFESSOR

******

159

373

JOZILDA FRANCISCA DA SILVA

PROFESSOR

473******54

160

1403

JUCIANE CAVALCANTI GOMES

PROFESSOR

******

161

374

JUCILEIDE SILVESTRE DA SILVA

PROFESSOR

945******35

162

159

JUCILENE CAVALCANTI GOMES

PROFESSOR

402******45

163

376

JUSSARA LOPES VAZ

PROFESSOR

867******05

164

1376

KALLINY SOARES TENORIO

PROFESSOR

******

165

896

KARELY GALINDO GALDENCIO

PROFESSOR

******

166

2596

KARLA VALERIA A. DA SILVA

PROFESSOR

071******96

167

377

KATIA JEANE ALMEIDA T. CAVALCANTI

PROFESSOR

682******54

168

2076

KECIA REJANE TENORIO ALMEIDA

DIRETOR ADJUNTO

******

169

2353

KEILANE ALMEIDA TENORIO

SUPERVISOR

******

170

499

KEUSIMARY ALMEIDA TENORIO VAZ

PROFESSOR

867******73

171

1263

LAIS LUCIANA C ALMEIDA

PROFESSOR

******

172

2039

LEANETE TENORIO VAZ FRANCA

ORIENT. EDUCACIONAL

******

173

378

LEILA DOS SANTOS BEZERRA

PROFESSOR

143******07

174

379

LENIRA PAZ DE LIRA

PROFESSOR

350******64

175

2031

LEYLANE TENORIO VAZ DINIZ

PROFESSOR

******

177

380

LIVIA TENORIO DE LIMA

PROFESSOR

447******54

178

381

LUCI MARIA SANTANA ALVES

PROFESSOR

350******01

179

382

LUCIA CHALEGRE MUNIZ VASCONCELOS

PROFESSOR

867******45

180

1635

LUCIANA DOS SANTOS BEZERRA

PROFESSOR

******

181

383

LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA

PROFESSOR

143******08

182

1373

LUCIMEIRE TAVARES

PROFESSOR

******

183

1529

LUCIMONICA VIEIRA BEZERRA

PROFESSOR

019******28

184

1432

LUIZ ANTONIO DE BARROS SOUZA

PROFESSOR

******

185

2585

LUIZA BEZERRA DIAS

PROFESSOR

008******31

186

501

LUIZA DOS SANTOS ALVES DA SILVA

PROFESSOR

339******92

187

2062

LUIZA FERREIRA DE SOUZA

DIRETOR ADJUNTO

******

188

502

LUZANIRA COSTA FELIX

PROFESSOR

520******88

189

554

LUZINETE ARCOVERDE ALBUQUERQUE

PROFESSOR

166******01

190

1371

MAGDA BEZERRA T. DE SOUZA

PROFESSOR

******

191

1409

MARCIA BISPO GOVEA

PROFESSOR

******

192

1451

MARCILENE FERREIRA DE ARAUJO

PROFESSOR

******

193

386

MARGARIDA BEZERRA DA SILVA

PROFESSOR

105******88

194

503

MARIA ADELMA BEZERRA DA SILVA

PROFESSOR

326******73

195

387

MARIA ALVES CORDEIRO

PROFESSOR

350******01

196

285

MARIA ANUCIADA BEZERRA

PROFESSOR

397******83

197

390

MARIA APARECIDA ALVES

PROFESSOR

599******01

198

388

MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

PROFESSOR

285******83

199

2484

MARIA APARECIDA LUCAS

COORD. DE CUL./ PROFE.

******

200

389

MARIA APARECIDA REZENDE VIEIRA

PROFESSOR

286******01

201

287

MARIA ARAUJO LOPES

ALFABETIZADOR

******

202

391

MARIA ARCOVERDE CAVALCANTI

PROFESSOR

819******92

203

392

MARIA ARIVALDA GOMES DE ALMEIDA

PROFESSOR

226******01

204

505

MARIA BETANIA LOPES VAZ

PROFESSOR

431******88

205

394

MARIA CARMELITA DE ALMEIDA

PROFESSOR

717******16

206

506

MARIA CAVALCANTI CAETANO

PROFESSOR

800******35

207

395

MARIA CAVALCANTI DE HOLANDA

PROFESSOR

370******05

208

396

MARIA CREUZA FERREIRA

PROFESSOR

354******50

209

507

MARIA DAS DORES CAVALCANTI DOURADO

PROFESSOR

796******73

210

397

MARIA DAS DORES GOMES

PROFESSOR

187******69

211

398

MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA

PROFESSOR

397******16

212

508

MARIA DAS GRACAS LEITE GOMES

PROFESSOR

528******73

213

241

MARIA DAS MERCES GALINDO

DIR. ADM./ PROFESSOR

******

214

509

MARIA DE ARAUJO LOPES

PROFESSOR

431******21

215

291

MARIA DE BRITO CAVALCANTI

PROFESSOR

682******83

216

400

MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE TENORIO

PROFESSOR

153******92

217

404

MARIA DE FATIMA BARBOSA TENORIO

PROFESSOR

269******16

218

1227

MARIA DE FATIMA DA SILVA

PROFESSOR

******

219

402

MARIA DE FATIMA DA SILVA CAVALCANTI

PROFESSOR

643******16

220

2598

MARIA DE FATIMA HONORIO

PROFESSOR

063******05

221

401

MARIA DE FATIMA MARANHAO LEAL

PROFESSOR

695******88

222

403

MARIA DE FATIMA MENDES DA SILVA

PROFESSOR

212******05

223

1438

MARIA DE FATIMA P. DE ARAUJO

PROFESSOR

******

224

511

MARIA DE FATIMA XAVIER

PROFESSOR

******

225

2581

MARIA DE JESUS ARAUJO LOPES

PROFESSOR

******

226

405

MARIA DE LOURDES DA SILVA

PROFESSOR

238******73

227

2710

MARIA DE LOURDES MONTEIRO DA SILVA

PROFESSOR

060******42

228

406

MARIA DO CARMO DE SOUZA VAZ

PROFESSOR

116******92

229

409

MARIA DO SOCORRO ALVES CORDEIRO

PROFESSOR

452******50

230

407

MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA

PROFESSOR

326******88

231

410

MARIA DO SOCORRO BISPO ARAUJO

PROFESSOR

831******69

232

513

MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DA SILVA

PROFESSOR

731******54

233

2478

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

COORDE./ PROFESSOR

******

234

512

MARIA DO SOCORRO DE BARROS SILVA

PROFESSOR

682******73

235

408

MARIA DO SOCORRO TENORIO DOS SANTOS

PROFESSOR

166******73

236

515

MARIA DORIELMA TENORIO CAVALCANTE

PROFESSOR

029******18

237

411

MARIA EDNA CAVALCANTI DINIZ

PROFESSOR

868******73

238

412

MARIA ELSA COSTA DE ALMEIDA

PROFESSOR

561******21

239

516

MARIA EUTALIA TENORIO VAZ

PROFESSOR

286******92

240

102

MARIA EVANI PINTO DE MORAES

PROFESSOR

030******28

241

413

MARIA FLORENTINO DE ARAUJO

PROFESSOR

583******05

242

1359

MARIA GENECI DA SILVA

PROFESSOR

******

243

517

MARIA GORETE DE JESUS BEZERRA GALINDO

PROFESSOR

296******05

244

518

MARIA HELENA CORDEIRO

PROFESSOR

907******69

245

303

MARIA HELENA TENORIO

ALFABETIZADOR

041******05

246

519

MARIA HELENA TENORIO

PROFESSOR

286******05

247

2593

MARIA IARA ALVES DA COSTA

PROFESSOR

072******45

248

414

MARIA INA TENORIO PEREIRA

PROFESSOR

296******35

249

415

MARIA JANUARIO DA SILVA

PROFESSOR

461******50

250

520

MARIA JEVALUCIA ROCHA MAGALHAES

PROFESSOR

507******01

251

521

MARIA JOANA MOURA DO NASCIMENTO

PROFESSOR

608******50

252

419

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

PROFESSOR

397******88

253

416

MARIA JOSE ALMEIDA CAVALCANTI

PROFESSOR

305******07

254

307

MARIA JOSE ALVES

PROFESSOR

349******50

255

522

MARIA JOSE DA SILVA

PROFESSOR

******

256

305

MARIA JOSE DE ALMEIDA VITOR

PROFESSOR

026******09

257

418

MARIA JOSE DE ALMEIDA VITOR

PROFESSOR

170******69

258

313

MARIA JOSE DE HOLANDA OLIVEIRA

ALFABETIZADOR

020******82

259

2688

MARIA JOSE GOMES TENORIO

DIRETOR/ PROFESSOR

******

260

308

MARIA JOSE OLIVEIRA

PROFESSOR

******

261

420

MARIA JOSE QUITERIA MARIANO

PROFESSOR

507******50

262

1408

MARIA JOSE TAVARES CAMPO VERDE

PROFESSOR

******

263

930

MARIA JOSE TENORIO

PROFESSOR

******

264

525

MARIA JOSE VENANCIO

PROFESSOR

528******73

265

526

MARIA LENIRA PEREIRA DE LIMA

PROFESSOR

880******54

266

527

MARIA LUCIA DE SOUZA

PROFESSOR

658******07

267

528

MARIA LUCIA SIQUEIRA GOMES

PROFESSOR

772******79

268

2580

MARIA LUCIANA C. DE SOUZA

PROFESSOR

******

269

529

MARIA LUIZA GALINDO GOMES CAVALCANTI

PROFESSOR/DIRETOR

583******69

270

530

MARIA MADALENA BRAGA DA SILVA

PROFESSOR

772******92

271

221

MARIA MARILENE DE ARAUJO DINIZ

PROFESSOR

687******69

272

422

MARIA NILMA TENORIO VAZ

PROFESSOR

153******88

273

1452

MARIA ONECIA MATIAS DE SOUZA

PROFESSOR

******

274

531

MARIA PAES DE FREITAS

PROFESSOR

627******05

275

423

MARIA PAZ CAVALCANTI SOARES

PROFESSOR

153******01

276

326

MARIA ROSALIA HOLANDA DE ALBUQUERQUE

ALFABETIZADOR

024******49

277

651

MARIA ROSANGELA DE S GALINDO

PROFESSOR/DIRETOR

831******50

278

1363

MARIA SANDRA GALDINO DA LUZ

PROFESSOR

******

279

424

MARIA SELISE DA SILVA CAVALCANTI

PROFESSOR

371******01

280

425

MARIA SIRLEIDE CAVALCANTI DE SOUZA

PROFESSOR

528******50

281

2592

MARIA SOLANGE DE B. SILVA

PROFESSOR

******

282

426

MARIA VITORIA FREIRE REZENDE

PROFESSOR

844******69

283

1229

MARILENE CHALEGRE TENORIO

PROFESSOR

******

284

578

MARILENE DOS SANTOS COSTA

ALFABETIZADOR

418******16

285

534

MARILEUZA FERREIRA DA SILVA

PROFESSOR

643******01

286

535

MARILU BISPO BEZERRA

PROFESSOR

******

287

427

MARINEUZA GOMES LIRA DA SILVA

PROFESSOR

291******54

288

428

MARLEIDE GOMES FLORENCIO

PROFESSOR

418******92

289

536

MARLENE LEITE PINTO

PROFESSOR

431******21

290

2483

MARLUCE LOPES PACHECO

PRO. PLANEJA./ PROF.

******

291

429

MATILDE MARIA DE MELO FERREIRA

PROFESSOR

441******92

292

1365

MILANI MONTEIRO DA SILVA

PROFESSOR

******

293

1147

MIRELLA DA SILVA COSTA

PROFESSOR

049******78

294

430

MIRIAM TENORIO MOURA

PROFESSOR

599******50

295

2589

MONICA MARIA DINIZ

PROFESSOR

******

296

1394

MURILO TENORIO CAVALCANTI

PROFESSOR

******

297

431

NADIEGE DE ALMEIDA CAVALCANTI

PROFESSOR

687******11

298

2583

NAILMA CAVALCANTE DA SILVA

PROFESSOR

******

299

538

NERACI FELIX DA SILVA

PROFESSOR

******

300

1547

NILDO MARCOS GOMES LOPES

PROFESSOR

000******62

301

433

NILVIA FRANCA GOMES TENORIO

PROFESSOR

415******05

302

539

NIVALDO VIANA FERREIRA

PROFESSOR

326******88

303

1332

NOELMA OLIVEIRA DE SOUZA

PROFESSOR

******

304

434

NOEMIA FELIX CAVALCANTI

PROFESSOR

183******50

305

540

NUCILIA ROCHA SIQUEIRA

PROFESSOR

397******01

306

2711

ORLANDA KARINE DE SOUZA

PROFESSOR

053******97

307

435

OZELINA CAVALCANTE DOURADO

PROFESSOR

867******16

308

2572

PAULA IZABEL M. ALCANTARA CARVALHO

PROFESSOR

060******70

309

2687

PAULA RAFAELA DE BRITO FAUSTINO

PROFESSOR

******

310

1447

POLIANA CAVALCANTI SILVA

PROFESSOR

******

311

541

QUITERIA ALVES CAVALCANTE

PROFESSOR

******

312

1565

QUITERIA ALVES CLEMENTE

ALFABETIZADOR

******

313

1120

QUITERIA BERNARDO DOS SANTOS

PROFESSOR

053******39

314

436

QUITERIA SIQUEIRA TENORIO

PROFESSOR

431******73

315

548

REGILENE TENORIO NUNES

SUPERVISOR

831******01

316

437

REGILENE TENORIO NUNES

PROFESSOR

238******73

317

2587

REJANE VIEIRA DA SILVA

PROFESSOR

066******46

318

1966

REJANEIDE VAZ GALINDO ARCOVERDE

ORIENT. EDUCACIONAL

******

319

2703

RENATA FERNANDES DE ARAUJO

PROFESSOR

******

320

337

RIOSANEE RITA RODRIGUES DA SILVA

PROFESSOR

402******35

321

439

RITA MARGARIDA DOS SANTOS SILVA

PROFESSOR

561******05

322

440

RIVANEIDE FERREIRA DA SILVA

PROFESSOR

627******31

323

441

ROSALVA DE LIRA CAVALCANTI

PROFESSOR

764******73

324

2597

ROSANGELA CLEMENTE CORDEIRO

PROFESSOR

******

325

442

ROSANGELA LEITE DE ARAUJO

PROFESSOR

695******05

326

444

ROSELENE DINIZ HOLANDA

PROFESSOR

831******73

327

443

ROSELITA FERREIRA DA SILVA

PROFESSOR

187******50

328

1072

ROSENILMA MELO MIGUEL

PROFESSOR

******

329

1358

ROSILEIDE CORDEIRO DA ROCHA

PROFESSOR

******

330

340

ROSINEIDE CORDEIRO BEZERRA

PROFESSOR

010******75

331

446

RUTILENE VIEIRA DE SOUZA

PROFESSOR

450******69

332

1450

SAMARA VITAL DA SILVA

PROFESSOR

******

333

447

SANDRA DINIZ PAES GOMES

PROFESSOR

819******50

334

2582

SANDREILDA DA COSTA

PROFESSOR

060******18

335

448

SEBASTIANA BEZERRA DIAS

PROFESSOR

361******07

336

2482

SEBASTIAO CESAR GALINDO VAZ

COORD. DE ENSI./ PROF.

******

337

544

SELENE DINIZ TENORIO CHALEGRE

PROFESSOR

269******54

338

545

SELENE SOARES GALINDO

PROFESSOR

561******11

339

546

SELMA ALMEIDA CAVALCANTI

PROFESSOR

831******16

340

449

SELMA FERREIRA DE MELO

PROFESSOR

507******05

341

1920

SELSA MARIA TENORIO SIQUEIRA

DIRETOR

******

342

1064

SEVERINA ALETICIA B. S. ALVES

PROFESSOR

034******09

343

2052

SEVERINA CAVALCANTI NERI

DIRETOR

******

344

450

SEVERINA LEITE DA SILVA

PROFESSOR

354******05

345

2481

SEVERINA SIQUEIRA DOS SANTOS

COORD. DE ENSI./ PROF.

******

346

548

SILVANGELA MERCIA DE BARROS SILVA

PROFESSOR

627******54

347

451

SUILLY SIMONE COSTA

PROFESSOR

561******11

348

2712

SUZANA BRAGA DE ALMEIDA

PROFESSOR

057******75

349

452

SUZANA GLORIA ALVES DE BARROS

PROFESSOR

943******35

351

2713

SUZANA LEITE ALMEIDA

PROFESSOR

******

352

2477

TALITA TENORIO DE SOUZA

SUPERVISOR/ PROF.

******

353

453

TANIA CAVALCANTI SILVA

PROFESSOR

296******50

354

454

TANIA TENORIO VAZ

PROFESSOR

283******26

355

1375

TATIANA LEITE DA SILVA

PROFESSOR

******

356

1377

TATIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

PROFESSOR

******

357

455

TELMA DE BRITO ALMEIDA

PROFESSOR

220******69

358

601

TEREZA APARECIDA REGO SIQUEIRA

PROFESSOR

******

359

456

TEREZA BEZERRA DE OLIVEIRA

PROFESSOR

682******41

360

348

TEREZINHA MARIA DE FRANCA BEZERRA

PROFESSOR

682******35

361

458

UILDO BEZERRA DE ALMEIDA

PROFESSOR

583******69

362

459

VALDENICE LUCENA DA SILVA TORRES

PROFESSOR

473******07

363

460

VALERIA LIMA WANDERLEY

PROFESSOR

866******50

364

550

VALMIRA ANTONIA DE OLIVEIRA

PROFESSOR

712******01

365

1127

VALMIRA NUNES RODRIGUES

PROFESSOR

******

366

461

VANIA MARIA DE BRITO CAMELO

PROFESSOR

361******35

367

2576

VANUSIA CARLA T. PEDROSA

PROFESSOR

339******41

368

350

VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA

ALFABETIZADOR

******

369

551

VERA LUCIA SOARES DA SILVA

PROFESSOR

732******01

370

462

VERANEIDE TENORIO GOMES SANTOS

PROFESSOR

732******01

371

186

VILMA ALVES DE BRITO

PROFESSOR

170******92

372

231

VILMA MARIA BEZERRA DA SILVA

PROFESSOR

******

373

552

VILMA MARTINS ARAUJO

PROFESSOR

682******88

374

465

ZELIA LOPES DA SILVA

PROFESSOR

450******16

375

466

ZENAIDE DE ALMEIDA CAVALCANTI

PROFESSOR

867******01

376

2579

ZILDA GOMES DA SILVA

PROFESSOR

******

377

553

ZILMA CELINA DE ALMEIDA SILVA

PROFESSOR

599******01

378

467

ZILMA TENORIO BISPO

PROFESSOR

431******01

379

2487

ZULEIDE MARIA LUCAS

PRO. PLANEJA./ PROF.

******

 

ANEXO II

 

PROTOCOLO DE HABILITAÇÃO PARA REQUERIMENTO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF RELATIVO AOS ANOS DE 01/08/2000 a 31/12/2006 – EDITAL Nº 01/2026

 

À COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS DE RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF (60%) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   DO    MUNICÍPIO   DA    PEDRA/PE, 

 

NOME:

CPF:

RG:

ENDEREÇO:

TELEFONE:

E-mail:

 

( ) Profissional Efetivo  (  ) Profissional Inativo (  ) Pensionista/Herdeiro

( ) Contratado ou Servidor Temporário

 

Período solicitado: _______________________________________________________________________

 

DOCUMENTOS APRESENTADOS:

( ) Documento Oficial de Identificação                                     ( ) Comprovante de Residência ( )

( ) Portaria de Nomeação                                                           ( ) Termo de Posse

( ) Contra-cheques                                                                      ( ) Certidão de Tempo de Serviço

( ) Contrato de Prestação de Serviços                                       ( ) Certidão de Óbito

( ) Livro de Ponto                                                                        ( ) Diário Escolar

( ) Ficha Funcional

 

Outros:                                                                                                                                                                            

 

Declaro que me responsabilizo pela fidelidade das cópias dos documentos apresentados e aceito todas as exigências especificadas no Edital nº 01/2026 – SEC EDUCAÇÃO, bem como da Lei Municipal nº 1.574/2026

 

ASSINATURA DO REQUERENTE Servidor (a)

 

PROTOCOLO Nº

NOME DO REQUERENTE:

ASSINATURA:

 

____________________/PE, ____/______________  de 2026

 


Publicado por:
Rosiney da Silva
Código Identificador:49E7CD21