ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 002/2026 - O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ/PE, RESOLVE APROVAR O REMANEJAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DA REDE FÍSICA E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
RESOLUÇÃO Nº 002/2026
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ/PE, no uso de suas atribuições legais, resolve aprovar o remanejamento de recursos financeiros conforme Portaria GM/MS nº 9.037, de 1º de dezembro de 2025, visando a otimização da rede física e dos serviços de saúde.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada execução dos recursos financeiros destinados às ações e serviços públicos de saúde;
CONSIDERANDO as disposições da Portaria GM/MS nº 9.037, de 1º de dezembro de 2025, que trata da execução e reprogramação de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a aplicação dos recursos às demandas prioritárias da rede municipal de saúde, garantindo maior eficiência, efetividade e continuidade dos serviços;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária regularmente convocada;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o remanejamento de recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares, respeitando a natureza do financiamento, os blocos de custeio e as finalidades previstas na legislação vigente.
|
I – BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (PAP) |
|||
|
Nº DA EMENDA |
OBJETO |
TIPO |
VALOR |
|
EMENDA Nº 43870001/2025 |
AQUISIÇÃO DE MÉDICAMENTOS E INSUMOS |
PAP |
R$ 825.000,00 |
|
ALUGUEL DE COMPUTADORES |
R$ 400.000,00 |
||
|
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS |
R$ 500.000,00 |
||
|
EMENDA Nº 35390001/2025 |
AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTÓLOGICOS |
PAP |
R$ 526.000,00 |
|
EMENDA Nº 1690002/2025 |
ACADEMIA DA SAÚDE |
PAP |
R$ 30.000,00 |
|
CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS |
R$ 185.000,00 |
||
|
EMENDA Nº 42520001/2024 |
KIT PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
PAP |
R$ 100.000,00 |
|
MATERIAIS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
R$ 77.000,00 |
||
|
II – PAGAMENTO DE FOLHA (PAP) |
|||
|
Nº DA EMENDA |
OBJETO |
TIPO |
VALOR |
|
COMISSÃO Nº: 50410001 |
PAGAMENTO DE FOLHA SALARIAL |
PAP |
R$ 1.100.000,00 |
|
BANCADA Nº 71180003 |
PAGAMENTO DE FOLHA SALARIAL |
PAP |
R$ 2.076.036,00 |
|
BANCADA Nº 71180003 |
PAGAMENTO DE FOLHA SALARIAL |
PAP |
R$ 500.000,00 |
|
III – BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) |
|||
|
Nº DA EMENDA |
OBJETO |
TIPO |
VALOR |
|
EMENDA Nº 42520002/2025 |
OCI CARDIOLOGIA |
MAC |
R$ 150.000,00 |
|
OCI ORTOPEDIA |
R$ 75.000,00 |
||
|
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS |
R$ 562.000,00 |
||
|
EMENDA Nº 43240001/2025 |
OCI GINECOLOGIA |
MAC |
R$ 105.000,00 |
|
OCI ONCOLOGIA |
R$ 75.000,00 |
||
|
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL |
R$ 449.601,00 |
||
|
Nº EMENDA 27240012/2025 |
AQUISIÇÃO DE MÉDICAMENTOS E INSUMOS |
MAC |
R$ 4.894,17 |
|
Nº EMENDA 3931004 |
ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO |
MAC |
R$ 150.000,00 |
|
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O LABORATÓRIO |
R$ 350.000,00 |
||
|
BANCADA DE PERNAMBUCO Nº: 71180004 |
OCI EM OFTALMOLOGIA |
MAC |
R$ 100.000,00 |
|
FOLHA DE PAGAMENTO SALARIAL |
R$ 232.000,00 |
||
Art. 2º Os recursos remanejados deverão ser executados em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde – SUS, observando-se os princípios da legalidade, transparência, eficiência e controle social.
Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a adotar as providências administrativas, orçamentárias e financeiras necessárias ao fiel cumprimento desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itambé, 05 de fevereiro de 2026.
ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ
Presidente do CMS de Itambé
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:49EF3046