ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 002/2026 - O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ/PE, RESOLVE APROVAR O REMANEJAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DA REDE FÍSICA E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.

RESOLUÇÃO Nº 002/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ/PE, no uso de suas atribuições legais, resolve aprovar o remanejamento de recursos financeiros conforme Portaria GM/MS nº 9.037, de 1º de dezembro de 2025, visando a otimização da rede física e dos serviços de saúde.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada execução dos recursos financeiros destinados às ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria GM/MS nº 9.037, de 1º de dezembro de 2025, que trata da execução e reprogramação de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a aplicação dos recursos às demandas prioritárias da rede municipal de saúde, garantindo maior eficiência, efetividade e continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária regularmente convocada;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o remanejamento de recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares, respeitando a natureza do financiamento, os blocos de custeio e as finalidades previstas na legislação vigente.

 

I – BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (PAP)

Nº DA EMENDA

OBJETO

TIPO

VALOR

EMENDA Nº 43870001/2025

AQUISIÇÃO DE MÉDICAMENTOS E INSUMOS

PAP

R$ 825.000,00

ALUGUEL DE COMPUTADORES

R$ 400.000,00

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

R$ 500.000,00

EMENDA Nº 35390001/2025

AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTÓLOGICOS

PAP

R$ 526.000,00

EMENDA Nº 1690002/2025

ACADEMIA DA SAÚDE

PAP

R$ 30.000,00

CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS

R$ 185.000,00

EMENDA Nº 42520001/2024

KIT PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

PAP

R$ 100.000,00

MATERIAIS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

R$ 77.000,00

II – PAGAMENTO DE FOLHA (PAP)

Nº DA EMENDA

OBJETO

TIPO

VALOR

COMISSÃO Nº: 50410001

PAGAMENTO DE FOLHA SALARIAL

PAP

R$ 1.100.000,00

BANCADA Nº 71180003

PAGAMENTO DE FOLHA SALARIAL

PAP

R$ 2.076.036,00

BANCADA Nº 71180003

PAGAMENTO DE FOLHA SALARIAL

PAP

R$ 500.000,00

III – BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

Nº DA EMENDA

OBJETO

TIPO

VALOR

EMENDA Nº 42520002/2025

OCI CARDIOLOGIA

MAC

R$ 150.000,00

OCI ORTOPEDIA

R$ 75.000,00

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

R$ 562.000,00

EMENDA Nº 43240001/2025

OCI GINECOLOGIA

MAC

R$ 105.000,00

OCI ONCOLOGIA

R$ 75.000,00

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL

R$ 449.601,00

Nº EMENDA 27240012/2025

AQUISIÇÃO DE MÉDICAMENTOS E INSUMOS

MAC

R$ 4.894,17

Nº EMENDA 3931004

ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO

MAC

R$ 150.000,00

AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O LABORATÓRIO

R$ 350.000,00

BANCADA DE PERNAMBUCO Nº: 71180004

OCI EM OFTALMOLOGIA

MAC

R$ 100.000,00

FOLHA DE PAGAMENTO SALARIAL

R$ 232.000,00

 

Art. 2º Os recursos remanejados deverão ser executados em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde – SUS, observando-se os princípios da legalidade, transparência, eficiência e controle social.

Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a adotar as providências administrativas, orçamentárias e financeiras necessárias ao fiel cumprimento desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itambé, 05 de fevereiro de 2026.

 

ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ

Presidente do CMS de Itambé


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
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