ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 015-2020
Aposentadoria pelo Artigo 3 da EC 47/2005
Ato/Portaria nº 000015/2020
PASSIRA/PERNAMBUCO, em 03 de Agosto de 2020
Dispõe sobre a concessão do beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuição em favor do(a) servidor(a) IVALDO LOURENÇO DA SILVA.
O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DO PASSIRAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, CONJUNTAMENTE COM O(A) DIRETOR(A) DE BENEFÍCIOS, no uso pleno de suas atribuições legais lhes outorgadas em conformidade com os dispositivos contidos no Artigo 73, parágrafo 1°, inciso VIII c/c art. 75, inciso V, da Lei Municipal n° 653/2013, de 03 de Maio de 2013.
Resolvem:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com proventos Integrais a(o) servidor(a) IVALDO LOURENÇO DA SILVA, portador(a) do RG nº 2482995, SSP/PE, e do CPF/MF nº 354.559.774-15, estável, no cargo de Pintor, carga horária semanal 40, matrícula funcional 156, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, com fulcro no Art., 3°, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional 47/2005, de 05 de Julho de 2005, Art 87, incisos I, II e III da Lei Municipal de nº 653/2013 de 03 de Maio de 2013, conforme os termos do processo registrado no PASSIRAPREV, sob o nº 000015/2020, a partir desta data até a posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
JOSELMA HILDA TENÓRIO
Diretora de Benefícios
Homologo,
JOÃO ALVES DE SOUZA NETO
Diretor Presidente
Publicado por:
Raimunda Fernandes da Silva Souza
Código Identificador:4A2CDB4D